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Projeto de Lei cria margem de preferência para produtos locais

Fonte: Da redação com assessoria
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Procurar garantir maior competitividade aos pequenos produtores rurais e aos fabricantes de produtos manufaturados cuja matéria prima se origine em Rondonópolis é o objetivo do Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Vanzeli (PDT), que será apresentado na sessão da Câmara desta quarta-feira (20).

A margem de preferência já é utilizada nas compras públicas feitas pelo Governo Federal, permitindo que, em uma licitação, vença a empresa ou produto nacionail, ainda que o preço seja mais elevado. É o caso das compras de retroescavadeiras, motoniveladoras, equipamentos de TI (Tecnologia da Informação), roupas, calçados, entre outros.

A ideia é fazer com que as compras públicas possam fomentar o desenvolvimento da indústria nacional, fazendo com que o dinheiro do Governo brasileiro permaneça nos cofres das empresas nacionais e gere empregos para os brasileiros.

No caso das motoniveladoras, para se ter um exemplo, a Lei federal permite que o Governo pague até 25% mais caro pelo produto nacional. Assim, se um equipamento como este é ofertado por uma empresa estrangeira por R$ 200 mil vencerá a licitação a empresa brasileira que oferecer o produto por R$ 250 mil. Este aparente “desfalque” no Erário é compensado pela geração de emprego e renda que a compra provoca no mercado interno, aquecendo nossa economia.

Vanzeli, agora, quer trazer essa regra para o âmbito local. “Em Rondonópolis, a Prefeitura é a maior compradora da cidade. Se pudermos fazer com que parte dessa compra seja deferida a produtores locais, nossa economia ficará ainda mais sólida”, afirmou.

O Projeto de Lei é ousado. Vanzeli quer que o pequeno agricultor seja beneficiado com a medida. “Estamos no centro da América do Sul, longe dos mercados consumidores. A agricultura, aqui, só é viável em larga escala. O pequeno produtor rural precisa cultivar ou criar produtos de valor agregado alto, e ainda comercializar, ele próprio, este produto ao consumidor final em feiras pela cidade para aferir alguma renda da propriedade”, analisou o vereador.

Para ele “esta tem sido a causa do grande êxodo rural: a falta de renda no campo.” Se o projeto, que ainda passará pelas comissões da Câmara e votação em Plenário, for aprovado, uma nova figura jurídica em sede de licitação terá sido criada no município.

A concessão do benefício está condicionada a um estudo de impacto da aplicação da medida, bem como na criação de cadastro de fornecedores e de produtos que contarão com a margem de preferência.

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