Avança no cenário nacional as discussões em torno na nova formatação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Na tarde desta quarta-feira (6), dirigentes do PETI em todos estados da União, membros do Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social (Fonseas) estiveram reunidos em Brasília (DF) para debater novas propostas para torná-lo mais eficiente com o foco na erradicação do trabalho infantil.

Representando Mato Grosso, a secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, defendeu a realização de cursos de capacitação profissional no período em que o adolescente participa do Programa. Quanto às crianças, ela defende que sejam realizadas atividades que estimulem o aprendizado e a formação escolar.

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“É preciso que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil cumpra a sua finalidade. É preciso ocupar o tempo das nossas crianças e adolescentes com atividades que não só as tirem do perigo das ruas, mas que possibilitem a socialização e o crescimento no processo de formação individual e escolar”, salientou Roseli.

Entende-se como trabalho infantil toda a forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação vigente no país.

A Constituição Federal de 1988 permite o exercício do trabalho apenas a partir dos 16 anos, sendo que até os 13 anos é vedado qualquer tipo de trabalho e dos 14 aos 15 é permitido trabalho na condição de aprendiz.

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Já dos 16 aos 18 anos, o trabalho é permitido desde que ele seja feito com carteira assinada e com as seguintes restrições: não pode ser realizado no período noturno ou em locais e modalidades consideradas perigosas ou insalubres (radiação, inflamável, explosivos, eletricidade, entre outros).

As discussões acerca da temática tem continuidade nesta quinta-feira durante a reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), na qual a titular da setas, na condição de membro permanente, também se faz presente.

Dentre as mudanças em pauta estão, o redesenho das atribuições dos 03 entes federados (União, Estados e Municípios), sob análise de diagnóstico e pactuação de novas metas quantitativas, cofinanciamento, mobilização, monitoramento, busca ativa, estabelecimento de co-responsabilidades entre as secretarias estaduais e destaque para a qualificação técnica dos profissionais de referência.

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