Com a mudança, um medicamento prescrito poderá ser comprado em qualquer localidade do país (Foto: Cynthia Vanzella / Agencia RBS)
Com a mudança, um medicamento prescrito poderá ser comprado em qualquer localidade do país (Foto: Cynthia Vanzella / Agencia RBS)

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê que as receitas médicas e odontológicas tenham validade nacional. Na legislação atual, os documentos são reconhecidos e aceitos apenas dentro do Estado onde foram emitidos. Com a mudança, um medicamento prescrito por um profissional habilitado poderá ser comprado em qualquer localidade do país, independentemente do local de origem da receita.

O projeto recebeu decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para decisão final em plenário. De acordo com o autor da proposta, senador Jayme Campos, a ampliação da validade para todo o território nacional evitará transtornos e riscos hoje enfrentados pelos pacientes, garantindo a continuidade do tratamento.

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Campos ainda classificou como “contrassenso” a proibição de venda em localidade diferente daquela em que foi realizada a emissão da receita, já que o profissional devidamente registrado dispõe do direito legal de atuar em qualquer parte do país. A relatora do projeto, senadora Ana Amélia, sugeriu uma emenda para garantir validade nacional também às receitas odontológicas.

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