O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, na tarde de terça-feira (5), a dois policiais rodoviários federais que respondiam a um processo, acusados pelo crime de tortura. A decisão, do Ministro Jorge Mussi, reduziu a pena imposta aos agentes federais, o que levou a prescrição do crime e consequentemente extinguiu a punibilidade.

Em 2003, os policiais rodoviários federais Vanderlei Braga Ortencio Munhoz, lotado em Mato Grosso, e Watson Massatoshi Kajikawa, atualmente lotado em Santa Catarina, foram condenados e desde então lutavam na justiça para reverter a sentença. O processo transitou em julgado e um mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal em janeiro de 2013. Os agentes da PRF permaneceram detidos por 38 dias, até o julgamento do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Após mais de dez anos, o caso está encerrado e com a decisão os policiais poderão voltar às suas atividades normalmente. Nos últimos meses, a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal prestou todo o apoio necessário aos policiais. A Comissão de Direitos Humanos da PRF também acompanhou o caso para que houvesse uma apuração imparcial dos fatos e para que os servidores tivessem todos os seus direitos preservados, o que foi fundamental para a revisão da pena.

ENTENDA O CASO

Em 2000, alguns objetos estavam sendo subtraídos da sede da PRF em Mato Grosso. Entretanto, não havia qualquer suspeito de ser o autor dos furtos. Em dezembro do mesmo ano, inspetor Munhoz, que na época era chefe do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF, flagrou em um supermercado um homem vestindo uma camisa da corporação, idêntica a um modelo que havia sumido de uma das salas da Superintendência. Ao questionar o suspeito, ele confessou que teria sido presente de um amigo, o qual trabalhava na Superintendência da PRF como vigilante.

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Diante dos fatos, Munhoz e Watson detiveram o suspeito e em seguida localizaram o vigilante, que confessou ser o autor dos furtos e em seu poder foram encontrados os outros objetos. Durante seu depoimento à polícia judiciária, o vigilante acusou os agentes da PRF de o terem agredido, o que levou o Ministério Público Federal a denunciar os policiais pelo crime de tortura. Posteriormente, no decorrer do processo, houve uma tentativa de extorsão contra os policiais, por parte de um dos suspeitos, sob alegação de que poderia mudar seu depoimento na justiça. Em outubro de 2003, Munhoz e Watson foram condenados pelo crime de tortura a uma pena de quatro anos e um mês de reclusão, além da perda do cargo de policial rodoviário federal e os dois suspeitos sequer foram indiciados. O processo tramitou por quase dez anos, até a decisão final.

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