O Tribunal de Contas do Estado e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) vão realizar nos dias 6 e 7 de março, no Centro de Eventos Pantanal, o ciclo de capacitação Gestão Eficaz para vereadores e servidores de câmaras municipais.

De acordo com o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT Bruno Anselmo Bandeira, as câmaras municipais de Mato Grosso tiveram uma renovação em quase 70% nas eleições de 2012 e por essa razão tornou-se imprescindível a realização de uma capacitação com os novos vereadores e assessores e ainda atualizar aqueles que permaneceram no Legislativo.

A estimativa é de reunir cerca de 700 participantes, vindos de todas as regiões do estado. “A intenção é proporcionar informações, técnicas e conhecimentos que vão auxiliar os vereadores a exercerem a função legislativa, fiscalizatória e de gestão”, disse Bruno.

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Além de vereadores, o curso vai atender ainda contadores, controladores internos e assessores. As palestras vão abordar, entre outros assuntos, o papel dos parlamentares, seus direitos e deveres, os limites constitucionais, a gestão administrativa e o relacionamento com o Tribunal de Contas. “Essa capacitação vai além da orientação para prestação de contas, representa um auxílio para que o vereador saiba o que ele pode e o que não pode fazer, de acordo com a lei”, explicou o Bruno.

Os gestores, técnicos e assessores vão participar de palestras apresentadas por Conselheiros e Técnicos do Tribunal de Contas do Estado e pelo Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Willian Brito. O evento vai ter a presença de dois consultores de orçamento e fiscalização da Câmara dos Deputados, que vão falar sobre o processo orçamentário do Legislativo.

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Irregularidades mais graves

O secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT explica que os dois tipos mais graves de irregularidades constatadas nas Câmaras Municipais de Mato Grosso são relacionadas ao limite de gastos totais e à contratação de pessoas.

Os gestores das Câmaras podem destinar até 70% dos recursos na folha de pagamento. Mas, na prestação de contas ao Tribunal há a constatação de que nem sempre esse limite é respeitado.

No entanto, Bruno Bandeira ressalta que a falta de informação dos legisladores é o principal fator na geração de irregularidades. “Existe mais falta de conhecimento do que má-fé. Muitos assumem o poder sem saber o que realmente podem fazer.”

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A capacitação vai ter dois dias de treinamento intensivo, das oito da manhã às seis da tarde. “Além de evitarem problemas na prestação de contas, os parlamentares e assessores vão poder fazer um mandato mais produtivo e, principalmente, dentro da legalidade.”

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