A América Latina Logística Malha Norte (ALL) tem 30 dias para implantar um sistema para evitar o congestionamento de caminhões nos terminais que a empresa utiliza em Alto Araguaia. Caso haja descumprimento a multa por dia de descumprimento da liminar, concedida pelo juiz Carlos Augusto Ferrari, será de R$ 5 mil podendo chegar ao limite de R$ 10 milhões.
Ainda foi fixado prazo de 15 dias para a ALL resolver o problema do bloqueio parcial ou total da área exterior dos terminais de Alto Araguaia em razão do acúmulo de caminhões aguardando para entrar no local, “sob pena de outra multa, no valor de R$ 320 mil por quilômetro de congestionamento provocado na BR-364, em qualquer trecho, ou em qualquer via da cidade de Alto Araguaia”.
A decisão foi tomada porque caminhões que não têm como estacionar no pátio da empresa ficam parados nas ruas de Alto Araguaia, onde formam-se filas quilométricas de caminhões, prejudicando o fluxo de pessoas e até mesmo o acesso ao município.
O município está no meio do caminho entre Cuiabá e Goiânia, sendo uma via lógica de acesso entre as duas capitais. “Guardadas as devidas proporções, equivaleria a permitir o fechamento da Rodovia Presidente Dutra na serra carioca ou a Rodovia Fernão Dias na Serra da Mantiqueira, com o agravante de não haver aqui outra estrada pavimentada num raio de aproximadamente 300 quilômetros”, esclarece o magistrado em sua decisão.
Conforme o juiz, a prática da empresa está isolando a cidade de Alto Araguaia, interrompendo sua ligação com a capital, “provocando incontáveis transtornos ligados ao meio ambiente saudável da população local e flutuante”.
Ele ainda ressalta que o congestionamento provocado pelos caminhões está comprometendo a segurança e a “livre circulação da população local, bem como daqueles que passam por aqui, estão à míngua e seriamente comprometidas pela aparente deficitária gestão realizada pela empresa”, disse.
