A proposta de elaboração da Lei da Eficiência Pública (LEP-MT), que visa à construção de novas ferramentas para as administrações públicas serão debatidas em audiências públicas a partir desta sexta-feira (5). O primeiro debate sobre o assunto acontece em Rondonópolis, às 14h, na sede da prefeitura.

Promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Assembleia Legislativa, as discussões sobre a LEP-MT terão a participação dos 141 municípios do Estado nas audiências públicas que serão realizadas em cinco polos do Estado. Depois de Rondonópolis, as audiências públicas acontecem em Barra do Garças (11 de abril), Sinop (15 de abril), Cáceres (18 de abril) e a última na capital Cuiabá (22 de abril), na sede do legislativo estadual.

As audiências públicas contarão com palestras com o tema “Mato Grosso Socioeconômico e suas desigualdades”, ministrada pelo economista e secretário de serviços legislativos da Assembleia Legislativa, Maurício Munhoz, Posteriormente, o presidente da AMM, Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), apresenta a proposta da LEP-MT e é realizada mesa redonda para a discussão sobre o projeto. A projeção de um Mato Grosso mais dinâmico também será mostrada, após estudo realizado no ano passado pelo renomado economista Paulo Rabelo de Castro, da RC Consultores. Deputados estaduais e lideranças municipais participam das audiências públicas.

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LEI DA EFICIÊNCIA – Idealizador da LEP-MT, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), considera essencial para os poderes constituídos, a redução nas atividades administrativas, inclusive folha de pagamento, para a realização de investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam com qualidade o cidadão. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é ainda mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos com a máquina estatal”.

A proposta da LEP-MT está embasada nas recomendações feitas por Paulo Rabelo, que realizou estudos sobre Mato Grosso em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da AMM, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.

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Neste estudo realizado, foi detectado que o gasto com folha de pagamento do funcionalismo é maior do que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior fonte de receita do Estado. Com o pagamento dos servidores, o custo aumentou 18% desde 2005, enquanto a arrecadação cresceu 6% anualmente. Por isso, o economista afirmou que é preciso reequilibrar as contas públicas, elevar o índice de investimentos, passando dos atuais 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT.

VISITAS – Além das audiências públicas nos municípios que começam a ser realizadas na sexta-feira, os deputados estaduais iniciaram visitas a outros Estados para conhecer os modelos de gestão que deram certo em outros entes da federação para auxiliar na elaboração da LEP-MT

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