Mato Grosso poderá mais uma vez sair na frente com a aprovação da Lei de Eficiência Pública –LPE/MT, da mesma forma como foi o pioneiro ao criar o Fundo Estadual de Transportes e Habitação – Fethab. A afirmação foi feita pelo renomado economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores, durante o encerramento do ciclo de debates sobre a reprogramação estratégica de Mato Grosso, realizado nesta segunda-feira (22), no auditório da Assembleia Legislativa.
Idealizado pelo presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PSD), o evento apresentou o estudo ‘Mato Grosso Mais Eficiente, de iniciativa da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e Governo do Estado. Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres também foram palco dessas discussões, com a participação do economista Paulo Ronam, também da RC Consultores.
Ao declarar que o governador Silval Barbosa (PMDB) foi bastante receptivo ao ouvir o resultado da pesquisa, o economista Castro alertou para as três recomendações necessárias para Mato Grosso avançar. Na primeira, faz o alerta sobre a necessidade de o estado reordenar as contas fiscais, já que no momento não passa por uma crise, mas poderá ter que enfrentá-la futuramente diante dos desafios existentes, como o alto investimento de adequação de Cuiabá à Copa do Mundo. Isto sem contar os problemas de logística. Segundo Castro, a questão é quem pagará a conta do Mundial?
A segunda recomendação se refere a uma melhor divulgação do estado para o Brasil e para o mundo. O objetivo é mostrar o potencial e atrair cada vez mais novos investidores. E a terceira sugestão é a criação da Lei de Eficiência Pública – LEP/MT, para colocar a produção do estado na dianteira, acompanhando as ações dos governantes, inclusive, com a participação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.
“O reordenamento desse trabalho estratégico deve estar numa lei de eficiência pública, que nasce aqui em Mato Grosso de maneira pioneira, elevando a capacidade do estado investir mais. E isso não se consegue sem planejamento público”, destacou. Segundo o economista, de 2002 a 2010, Mato Grosso foi o estado que teve maior crescimento, num comparativo com outros seis entes federados. Essa técnica comparativa permitiu um resultado seguro sobre a situação dos setores. “Mato Grosso é um campeão de crescimento, mas precisamos turbinar a máquina estadual. O PIB deverá crescer de 4% a 5% se der continuidade às ações que estão sendo feitas”.
Na oportunidade, o economista Maurício Munhoz, que participou do processo enquanto superintendente da AMM, lembrou como surgiu a ideia de firmar a parceria com Governo do Estado, AMM e AL/MT. Também destacou a central de projetos da AMM que despertou interesse da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. A central foi implantada por sugestão do presidente Riva.
Sobre a falta de planejamento, Riva disse que os legisladores têm deixado muito a desejar. Tanto que é necessária a discussão de uma lei tão complexa como a LEP. Reconheceu que 90% dos problemas existentes se devem a falta do planejamento público. Disse que a Casa de Leis se dedica na elaboração da LEP há dois anos e que o tamanho da máquina pública é preocupante. O estudo segue para análise no Colégio de Líderes e edição do projeto de lei para análise das comissões permanentes da AL.
“Se o crescimento econômico é de 10% ao ano, como vamos permitir que a folha de pagamento cresça 16%?”, frisou Riva, ao questionar a falta de planejamento e de um código tributário estadual, para barrar a enxurrada de decretos emitidos constantemente. Também voltou a defender regras mais claras sobre a concessão de incentivos fiscais; adequações na lei das parcerias público privadas – PPS´s e criação de reservas indígenas.
O presidente da AMM, prefeito de Juscimeira, Valdecir Colle, o Chiquinho (PSD), alertou sobre as desigualdades regionais existentes e as dificuldades presenciadas pelos consórcios intermunicipais.
“Vivemos uma situação muito difícil nos aspectos social, econômica e industrial”, afirmou, ao citar municípios de economia exaurida. Disse que a criação do Fethab foi um momento ímpar, mas deve ser bem administrado para desenvolver as regiões. “Se o Fethab fosse melhor aplicado, teríamos condições de avançar mais”.
O conselheiro do TCE, Valter Albano chamou a atenção sobre os riscos que a falta de planejamento provoca e que levam ao endividamento. Questionou ainda o volume de investimentos feitos em Cuiabá e a necessidade de resolver a questão previdenciária.
Da mesma forma, o secretário Faiad, que representou o governador, explicou as dificuldades com a máquina pública. “O estado cresce, obras são realizadas, e há necessidade de novas contratações. O estado não para”, disse, ao acrescentar que 25% da folha de pagamento é composta por pensionistas e inativos, o que gera um gasto de R$ 450 milhões.
Também participaram o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD); os secretários de Estado, Teté Bezerra (Turismo), Meraldo Sá (Sedraf), Ságuas Moraes (Educação), Marcel de Cursi (Sefaz); o presidente em exercício da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Carlos Avalone; o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso – Unemat, Adriano Silva e os deputados Airton Português e Pedro Satélite (ambos peessedistas) e do federal Eliene Lima.
