Por intermédio da Mesa da Câmara, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) encaminhou ao governo federal sugestão para urgente regulamentação do Estatuto da Microempresa no que se refere à redução a zero das alíquotas de impostos e contribuições sobre a compra de máquinas e equipamentos pelas pequenas e microempresas.
Conforme o deputado, parte dos mecanismos de suporte ao setor, previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e posteriores modificações, ainda carecem de regulamentação há mais de seis anos, privando as pequenas e microempresas de se beneficiarem e terem facilitadas a sua modernização e atualização tecnológicas.
Bezerra lembra que o Estatuto da Microempresa prevê a redução a zero das alíquotas de impostos e contribuições sobre as compras de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, acessórios, sobressalentes e ferramentas realizadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte, cabendo ao Poder Executivo regulamentar essa determinação.
“No entanto, após seis anos da introdução do Estatuto, o assunto não progrediu, o que representa claro prejuízo a esse segmento econômico, contrariando o espírito que motivou o legislador”, observou.
O deputado lembra que, dados recentes do IBGE atestam que quase metade das empresas brasileiras não passa do seu terceiro ano de vida. De outra parte, quase 80% das indústrias apontam a compra de máquinas e equipamentos como a atividade inovativa mais relevante. Isto também inclui tanto a aquisição externa como as atividades internas de pesquisa e desenvolvimento.
“Esses números comprovam a urgência de se melhorar o ambiente de negócios no País. Mas, lamentavelmente, os órgãos públicos brasileiros investem muito pouco na inovação da pequena empresa nacional, quando colocados no contexto do tamanho do Brasil e da força de nossos competidores internacionais, que injetam no setor dez vezes mais”.
Segundo Bezerra, também é possível constatar que a inovação estimula a sobrevivência das pequenas empresas, o que é um fenômeno mundial. A pequena empresa que inova em produtos, processos, pesquisa científica, serviços ou modelos de negócios tem muito mais chances de sobreviver.
Para o deputado, não se justifica que uma regulamentação absolutamente necessária para que as pequenas e microempresas brasileiras reduzam seu custo de aquisição de máquinas e equipamentos voltados à sua modernização e ao seu crescimento permaneça fora das prioridades do governo exatamente em um momento em que se discute e se adota uma série de medidas voltadas ao apoio à indústria nacional.
