Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a união entre o Pão de Açúcar, o Ponto Frio e as Casas Bahia com a condição de que as empresas vendam lojas em 54 cidades.
Os locais da venda foram mantidos sob sigilo a pedido das empresas. Nesses 54 municípios, a concentração é superior a 60%. “O conjunto de ativos a ser alienado representa para a companhia faturamento anual da ordem de algo próximo a R$ 900 milhões por ano”, disse o relator do processo, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo.
“Eu acompanho o relator”, afirmou o presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Ele lembrou que o Cade fez um acordo com as empresas para manter as lojas funcionando enquanto fazia a análise dos efeitos do negócio sobre a competição.
Ao todo, houve sobreposição de lojas – presença de mais de uma loja de bandeiras diferentes – em 177 cidades. Em 166 municípios, a participação das redes no mercado do varejo foi superior a 20%. E, em 117 cidades, a participação superou 40%.
“Encontramos problemas concorrenciais em 54 dos 117 municípios. São cidades em que as concentrações são bastante elevadas, em geral, acima de 60% ou por volta desse patamar”, afirmou Veríssimo.
Em comunicado, o Grupo Pão de Açúcar afirmou que o acordo prevê a venda de 74 lojas, que representam cerca de 3% das vendas brutas consolidadas de Viavarejo em 2012.
O conselheiro Ricardo Ruiz disse que o voto de Veríssimo foi adequado. Ele lembrou que, durante o período analisado, a economia brasileira cresceu bastante e, com isso, três concorrentes do Pão de Açúcar ganharam espaço no mercado. São eles: Walmart, Magazine Luiza e Ricardo Eletro.
Essas empresas, segundo ele, devem ainda ampliar ainda mais sua atuação no país. O conselheiro Eduardo Pontual e o Alessandro Octaviani concordaram com a forma em que a análise foi feita pelo relator. Em um mercado em que a concentração chega a 30%, não significa que os outros 70% estão pulverizados, ou seja, divididos entre outras empresas. Por isso, há a necessidade de análise mais detalhada, completou Pontual.
Multa
O Cade multou as empresas em R$ 1 milhão por prestarem informações equivocadas ao órgão durante a análise do processo.
O relator dos casos, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, disse ainda que as empresas “discordam da penalidade imposta, mas irão acatá-la”. E afirmou que o Cade tem que tratar com rigor o recebimento de informações.
