Os Correios estão sendo apontados como principal via alternativa para que seja garantido aos proprietários de veículos automotores o recebimento de notificação sobre vencimento, valor e forma de pagamento do IPVA. Uma das principais vantagens, de acordo com o Projeto de Lei nº 70/2013, é proporcionar aumento da arrecadação do Estado ao evitar pagamentos fora de prazo ou a inadimplência do contribuinte.
A medida prevê que a notificação do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) contenha o valor total a ser pago, o desconto concedido para pagamento à vista, a incidência de débitos relativos ao imposto e as possibilidades de parcelamento.
“Essa alternativa tem múltiplos benefícios, tanto para o governo quanto para os proprietários de veículos, principalmente dar celeridade ao processo de quitação”, observou o deputado Wagner Ramos – autor do projeto.
Segundo ele, a medida está em vigor em diversos estados a exemplo de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A notificação deverá ser entregue ao destinatário com antecedência mínima de 30 ias do vencimento do imposto e o contribuinte pode optar pelo recebimento da notificação por e-mail.
O PL 70/2013 já está pronto para ser apreciado pelas comissões da Assembleia Legislativa.
