Deputado Nininho durante fala no na Assembleia Legislativa - Foto: assessoria
Deputado Nininho durante fala na Assembleia Legislativa – Foto: assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa com o intuito de investigar os serviços de telefonia móvel em Mato Grosso, deve iniciar os trabalhos na próxima semana. O deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), que propôs a CPI, será o presidente. Os demais membros serão escolhidos assim que houver a primeira reunião oficial.

Além da definição dos membros, os parlamentares começam a avaliar os prováveis convocados para prestar esclarecimentos sobre os serviços das empresas em Mato Grosso. O parlamentar apresentou cinco requerimentos solicitando informações sobre a péssima prestação dos serviços das operadoras em vários municípios, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, nenhuma foi atendida.

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O serviço de telefonia tem liderado o número de reclamações no órgão de defesa do consumidor no Estado. Para ele, a CPI é uma oportunidade para que as operadoras mostrem que investem em tecnologia, bem como para exporem suas dificuldades, muitas vezes, desconhecidas pela falta de conhecimento técnico dos usuários.

Na sessão da Assembleia Legislativa, na semana passada, 16 dos 24 deputados estaduais foram a favor da proposta de criar CPI para investigar o serviço. A CPI da Telefonia Móvel, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa, deverá ter cinco membros, além de outros cinco suplentes, sendo que o artigo 378 das CPIs especifica que cabe ao autor do requerimento a presidência da Comissão. A Comissão pode ter duração máxima de 180 dias, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de relatório.

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