Os aparelhos de som ficam apreendidos até o resultado da sentença do processo. Foto: Varlei Cordova/AGORA MT
Os aparelhos de som ficam apreendidos até o resultado da sentença do processo. Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

A 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental em Rondonópolis, registrou um aumento no número nas denúncias dos crimes de Poluição Sonora. Desde o início dos trabalhos da Patrulho do Sossego seis sons foram apreendidos e dependem de decisão judicial para liberação.

De acordo com a subcomandante da 2ª Cia PMPA, 1º Sargento Silvana Moreira, até o começo dos trabalhos da patrulha as denúncias de som alto eram tratadas como perturbação do sossego, o que necessita registro de queixa para a atuação policial, contudo agora as ocorrências tem sido baseadas no Art.54 da Lei 9.605, que trata de crimes ambientais, em especifico a poluição sonora.

A sargento observou que as pessoas com o som apreendido procuram a Policia Ambiental para liberação dos aparelhos recolhidos, contudo por ser tratar de um crime, os objetos são liberado após a sentença  do juiz no processo, que pode inclusive fazer a doação do aparelho. Além da multa mínima de R$ 5 mil que é aplicada a pessoa autuada.

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Silvana relata que ainda esta sutil, mas percebe que em alguns locais é perceptível a conscientização das pessoas, como por exemplo, na Praça da Coophalis onde o volume do som costumava ser exagerado. E destacou a participação da comunidade nas denuncias.

De acordo com a Lei de Crime Ambiental, a poluição sonora não necessita de um horário especifico, como no caso da perturbação do sossego, basta ser ultrapassado a quantidade de decibéis permitidos por lei, no caso de área exclusivamente residencial o volume máximo permitido, durante o dia é de 50 decibéis e a noite 45. Nas áreas mistas com vocação recreacional é de 65 e 55 decibéis nos períodos de diurno e noturno, respectivamente. E sendo configurado o crime os agentes podem recolher os aparelhos.

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