O programa estadual de incentivos fiscais deve ter como prioridade a geração de benefícios sociais. Além da criação de empregos, os incentivos concedidos às empresas que se instalam em Mato Grosso precisam contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais. A tese foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), durante audiência pública que discutiu o projeto de lei 80/2013 – que altera a redação da Lei 7958/2003 e prorroga a concessão de benefícios fiscais.

A audiência, requerida pelo deputado Ademir Brunetto (PT), atendeu também uma reivindicação do Fórum Sindical, que congrega diversas entidades representativas de trabalhadores. O projeto de lei 80/2013, de autoria das lideranças partidárias, está em tramitação na Casa de Leis.

A prorrogação é um pedido da Federação das Indústrias (Fiemt), considerando que a legislação de 2003 expira em setembro deste ano. Mato Grosso tem cerca de 450 empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Prodeic).

Leia também:  Dívida pública sobe 0,32% em abril e fica em R$ 3,23 trilhões

Para Riva, a proposta é fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. “Nesses dez anos, os incentivos foram fundamentais para fortalecer nosso parque industrial, atraindo empresas com uma das menores cargas tributárias do país. Caso sejam extintos, as empresas terão os investimentos comprometidos, inviabilizando a economia local”.

A prorrogação se justifica pela iminente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 599/2012, que cria uma legislação especifica para cada estado sobre os incentivos fiscais. O estado que não tiver uma legislação consolidada antes da apreciação da MP, ficará sem condições de estabelecer critérios próprios para esse fim. Pela nova proposta, os benefícios fiscais em Mato Grosso serão estendidos até 31 de dezembro de 2033, com avaliação do cumprimento das metas a cada biênio pelo Conselho Deliberativo.

Leia também:  Comércio lidera geração de empregos em Nova Mutum

“Após a prorrogação, vamos ampliar a discussão dos incentivos com toda a sociedade e minha proposta é que eles sejam definidos por setor e não por empresa, como acontece hoje. Vamos aperfeiçoar a legislação, contemplando todos os segmentos e aumentando a abrangência social”, disse Riva. Ele destacou que o aperfeiçoamento da legislação deve contemplar também mecanismos que melhorem as condições de vida dos trabalhadores das empresas beneficiadas.

“Uma parcela da renúncia fiscal concedida pelo governo pode ser revertida aos funcionários através de melhores planos de saúde, mais creches, bolsa-educação e participação nos lucros”, exemplificou.

EFICIÊNCIA PÚBLICA – A revisão da lei deve acontecer num contexto mais amplo, aliada a outras iniciativas que assegurem a otimização do uso dos recursos públicos. Entre elas, Riva destacou projeto de sua autoria que cria a Lei de Eficiência Pública (LEP-MT), em discussão no parlamento estadual. A proposta está embasada nas recomendações do renomado economista Paulo Rabello de Castro, que realizou estudos sobre a aplicação da receita e seus impactos.

Leia também:  Confira as vagas de emprego desta segunda (12/06/17) em Rondonópolis

“A intenção é reduzir os custos da atividade-meio, viabilizando novos investimentos. Queremos que todos os poderes estejam conosco nessa discussão”, disse o presidente. Riva também defende a inserção de um programa voltado à agroindustrialização, que já está sendo elaborado pelo parlamento estadual em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“Será um grande programa para Mato Grosso avançar deixando de ser um produtor primário, investindo pesado no setor industrial”, finalizou.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.