A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) solicitou e conseguiu a garantia da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) em revisar as cobranças os valores do ICMS de junho de 2011 a dezembro de 2012 pela sistemática de substituição tributária, lançadas na conta corrente de micro e pequenos empresários. A Sefaz suspendeu a cobrança por 15 dias, período em que estará refazendo cálculos juntamente com uma comissão formada por empresários ligados a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso e Fecomércio.

A reunião para discussão da questão aconteceu em Cuiabá na manhã desta quarta-feira (24.04) foi articulada pelo deputado estadual Dilmar Dalbosco (DEM) e contou com a participação de empresários da CDL de Rondonópolis, Roberto Shimada, da FCDL, advogado Otacílio Peron e de outras CDLs e da FACMAT (Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso) e Fecomércio.

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O problema da cobrança do imposto era que deveria ser de somente um produto e acabou sendo para nota inteira e apesar do governo não ter feito a cobrança logo após o lançamento das notas, o fez recentemente cobrando nas referidas multas e juros de todo o período.

Roberto destaca que somente um boleto de cobrança da sua empresa possuía o valor de R$ 6.450,00 com a multa e os juros o valor subia para R$ 10.500,00, ele acredita que com a revisão que será feita pela Sefaz o valor a ser pago será de aproximadamente R$ 2.800,00.

“Estou dando o exemplo de um mês, mas temos vários em aberto, se fossem mantidos os valores, os empresários iriam ter problemas graves financeiros porque a cobrança é retroativa, a mercadoria já foi vendida e o lucro referente aos produtos também já se foi”, explicou. Segundo ele, alguns empresários nem mesmo receberam as cobranças ainda.

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Para o empresário, a iniciativa da CDL de Rondonópolis foi de suma importância na defesa dos interesses de micro e pequenos empresários. “A reunião foi bastante produtiva porque tivemos a garantia da revisão de valores e também o estudo de um novo prazo para o pagamento dos impostos das empresas que estão no Simples”.

Esta é a segunda vez que a Sefaz refaz cálculos depois de receber comissões de empresários, a primeira foi em novembro do ano passado e também nesta manhã. “Esperamos que numa próxima reunião tenhamos mais empresários presentes para solicitarmos soluções para os problemas de tributação”, finalizou Roberto.

 

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