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Estudo apresentado pela CDL vai embasar novo texto de Projeto de Lei

Fonte: da Redação com Assessoria

Um estudo feito pela diretora de comércio e expansão da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis, Cláudia Valéria da Costa Garcia irá servir de base para o projeto substitutivo que será debatido na Câmara Municipal de Rondonópolis que prevê a regulamentação de anúncios publicitários na cidade. Na manhã desta segunda-feira (08) vereadores e empresários do ramo de comunicação visual discutiram o assunto.

Cláudia Valéria é proprietária de uma empresa na área de comunicação visual e estuda o assunto há anos. No estudo, entregue aos vereadores estão ponderações a respeito das leis municipais, estaduais e nacionais a respeito da regulamentação do setor. A proposta dos vereadores é que haja uma junção do estudo apresentado pela diretora com o projeto que tramita no Legislativo e também com a lei que está vigorando em Cuiabá.

Para a presidente da CDL de Rondonópolis, Eliane Queiroga, o assunto precisa ser discutido minuciosamente porque toda a loja, ponto comercial, indústria ou serviço trabalha com comunicação visual. “Não podemos ser coniventes com algo que possa desagradar os comerciantes, temos que organizar o setor, mas fazer um estudo amplo para que a lei seja adequada para a nossa cidade”, afirmou.

Na oportunidade foi eleita uma comissão para fazer um estudo do texto substitutivo ao protocolado com integrantes da CDL, ACIR, vereadores e empresários do ramo. A representante dos lojistas será Cláudia Valéria.

Os parlamentares irão discutir o assunto já que a cidade não possui legislação específica para regulamentar os anúncios das lojas, em lugares públicos, entre outras questões. Uma audiência pública será chamada pela Comissão de Indústria e Comércio da Câmara para que o assunto seja tratado com toda a sociedade.

Entre os assuntos que deverão constar no projeto é a normatização dos anúncios em geral e qualidade técnica dos mesmos, sendo que há sugestão de um técnico assinar por projetos. A intenção é reduzir possibilidade de acidentes com fachadas.

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