O Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas vai eleger nesta sexta-feira (19), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, a diretoria para o período 2013/2015. A chapa única é encabeçada pela primeira-dama de Juscimeira, Kelly Paniago Silva. A programação terá início às 8 horas com a abertura oficial, seguida pela eleição, que contará com a participação de secretários gestores ou dirigentes municipais de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso. Às 14h terá início uma reunião da Comissão Intergestora Tripartite da Assistência Social. Ainda na sexta-feira, às 19h, será realizada a posse da nova diretoria.

De acordo com o estatuto, o Coegemas tem as seguintes finalidades: lutar pela autonomia dos municípios; congregar os gestores municipais de assistência social, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência social em nível estadual; atuar para garantir o cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e o direito da população às ações dos serviços de assistência social.

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Entre as ações do colegiado previstas no estatuto, destacam-se: promover encontros, seminários e eventos que possibilitem discussões e troca de experiência; lutar pelo fortalecimento dos municípios no Sistema Estadual de Assistência Social defendendo os interesses municipais na área de assistência social, promovendo ações judiciais e coletivas ou outras que se fizerem necessárias; diligenciar no sentido de que os gestores municipais de assistência social participem das decisões tomadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que lhes interessem diretamente; lutar pela municipalização da assistência social, através de um processo descentralizado que garanta recursos financeiros das três esferas de governo para que estes possam, de forma efetiva, assegurar ao município ações de assistência que beneficiem a toda a população; representar os gestores municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;   participar da formulação das políticas de assistência social em nível estadual, com representação em instâncias decisórias e acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos respectivos; levantar e transmitir aos municípios o máximo de informações que possibilitem a obtenção de recursos financeiros e técnicos, buscando a ampliação de repasse de recursos para o setor de assistência social dos municípios; garantir a participação de instâncias organizadas da população junto ao Sistema de Assistência Social, inclusive nos municípios, promovendo troca de experiências acerca do controle social em assistência social; além de apoiar a organização dos gestores municipais de assistência social nos municípios.

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