Pouco mais de dois meses após concluir a desocupação da terra indígena xavante Marãiwatsédé, no norte de Mato Grosso, o governo federal promove nesta sexta-feira (5) um ato para oficializar a concessão de uso de 165 mil hectares aos 1,8 mil índios que já viviam no local, segundo o Censo 2010. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. A área total compreende parte dos territórios das cidades de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

Estão previstas as presenças do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, e do secretário nacional de Saúde Indígena, Antonio Alves, além de representantes do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O grupo deve partir de Brasília por volta das 8h, a bordo de avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

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Segundo Maldos, o ato servirá para marcar o fim do processo de retirada dos não índios da área, que, salvo episódios isolados, ocorreu sem o registro de confrontos de grandes proporções. Antes do início da operação, alguns produtores e líderes políticos chegaram a anunciar que as pessoas não deixariam a área pacificamente.

“Não se trata de uma devolução qualquer. Esse foi um processo histórico”, explicou o secretário à Agência Brasil. “A meu ver, essa questão de fazer justiça aos direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal é, mal comparando, como o reconhecimento a um pedido de anistia, quando o Estado reconhece que uma pessoa foi agredida em seus direitos e merece um marco [ato] formal”.

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Para Maldos, o reconhecimento por parte do Estado ao direito dos índios xavantes à área é irrevogável e os recursos à Justiça que restavam ser julgados diziam respeito a uma questão sanitária, já que alguns produtores que ocupavam a área ainda reivindicam o direito a voltarem para colher a safra que havia sido plantada.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), concluída a retirada dos não índios, cabe aos governos federal e estadual garantir os demais direitos sociais da comunidade xavante. Em nota, a organização ligada à Igreja Católica afirma que as condições sanitárias no Polo Base de Saúde são péssimas, tanto que, recentemente, ao menos quatro crianças morreram com um quadro de desidratação generalizada.

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Ainda de acordo com o Cimi, faltam medicamentos no posto de saúde e que nem mesmo o lixo hospitalar é descartado adequadamente, sendo incinerado junto com o lixo doméstico em um buraco cavado atrás do posto de saúde. Além disso, segundo ainda o Cimi, o cacique de uma das aldeias, Damião Paridzané, teria recebido uma ameaça de morte de um ex-morador há cerca de um mês, após a retirada dos não índios ter sido concluída.

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