Foto: assessoria
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A proposta de emenda constitucional número 37/2011, em tramitação na Câmara Federal, caso aprovada, irá impedir o poder dever da imprensa de realizar as chamadas reportagens investigativas, pelo fato das reportagens não terem a chancela de um delegado de polícia. O alerta foi feito pelo diretor da AMMP, Tiago de Souza Afonso da Silva, aos jornalistas que participaram de uma coletiva nesta terça-feira, dia 2, na Procuradoria Geral de Justiça.

Em Mato Grosso, especificamente, a imprensa tem colaborado muito com o Ministério Público, fazendo denúncias de crimes, por meio de reportagens. Não raras vezes a imprensa tem acesso a informações que nem sempre chegam até ao promotor de Justiça, e essa participação tem levado a resultados positivos para a sociedade.

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Para o diretor da AMMP é importante que a imprensa esteja bem esclarecida a respeito da PEC 37 e que os jornalistas colaborem no trabalho de mobilização e de conscientização da sociedade, pois são esses profissionais que detém no dia-a-dia o poder de formação da opinião pública.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou que, caso a PEC 37 seja aprovada pelo Congresso Nacional, o grande prejudicado será o povo brasileiro. “O Ministério Público não se apresenta para a nação como grande prejudicado pela PEC 37, quem realmente vai sentir o efeito de tudo isso será a sociedade. Pretendem amputar as pernas e os braços da sociedade, reduzindo as instituições que possam estar trabalhando contra o crime organizado”, destacou o procurador-geral de Justiça.

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O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, lembrou que não existem argumentos que possam justificar a aprovação da referida emenda constitucional. “Alguns dizem que a PEC 37 irá coibir os excessos de alguns promotores de Justiça, mas isso não é verdade, pois já existem órgãos com essas atribuições que são o Conselho Nacional do Ministério Público e as corregedorias”, afirmou Viveiros.

Para o procurador-geral de Justiça Adjunto, Marcelo Ferra de Carvalho, a PEC 37 não pode ser vista como questão corporativista, pois não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e a polícia. “As instituições devem trabalhar em conjunto, pois o resultado beneficiará a sociedade. O Ministério Público que ser um colaborador, alguém a mais para ajudar a sociedade na disputa contra a criminalidade”, disse. Salientou, também, que somente na Indonésia, Uganda e Zambia a investigação é exclusividade da polícia.

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Os jornalistas receberam os materiais da campanha e assistiram ao vídeo que deverá ser divulgado em diversos veículos de comunicação em todo o país, no período de oito até o dia 24 de abril, quando haverá uma manifestação nacional, em Brasília, no Congresso Federal.

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