A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso lança nesta sexta-feira (12.04) uma campanha de prevenção ao consumo e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, desenvolvida pelo projeto “De Bem Com a Vida”. O evento acontece às 15 horas, na Academia da Polícia Judiciária Civil, no bairro São João Del Rei, em Cuiabá, com a presença de autoridades da Segurança Pública e parceiros.
O projeto é realizado por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Judiciária Civil, com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais.
Com o tema “Álcool na adolescência não tem nada de divertido: você pode ajudar a combater esse crime”, o projeto “De Bem com a Vida” faz um alerta aos pais, jovens e comerciantes dos malefícios do uso indevido de álcool, das consequências e riscos gerados pelo consumo das bebidas alcoólicas.
A campanha terá abrangência em todo o Estado de Mato Grosso, nas Tvs, rádios, sites,outdoor, jornais, aplicativos para celular e distribuição de materiais impressos, como folder, cartilhas, panfleto, cartazes, entre outros.
De acordo com o gerente do projeto, investigador Ademar Torres, o “De Bem Com a Vida” objetiva reduzir os índices de criminalidade fomentados pelo álcool, sensibilizando as comunidades locais por meio de audiências públicas, palestras em escolas, capacitação de agentes, fiscalização em bares, entre outras atividades com foco na conscientização dos jovens acerca dos malefícios do uso indevido de álcool.
O projeto está alicerçado no artigo 63 inciso I da Lei de Contravenções Penais que prevê desde 1941, como conduta típica, o ato de servir bebidas para menores de idade, e no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminalizou o ato de vender, fornecer, ministrar ou entregar à criança ou adolescentes, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, além dos Códigos de Postura dos municípios que regulamentam a fiscalização e autuação de estabelecimentos comerciais.
DADOS
Em 2012, do total de 357 homicídios dolosos cometidos em Cuiabá e Várzea Grande, em 20 casos, investigados pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHHP), tiveram como motivação o álcool. Além dos crimes contra a vida, o álcool é porta de entrada para outros delitos como embriaguez no volante, acidentes de trânsito, abuso sexual e o uso de drogas ilícitas.
No ano passado a Polícia Civil registrou 53 casos de fornecimento de bebida alcoólica para menor de 18 anos, em Cuiabá (45 registros) e Várzea Grande (8). Neste ano, até o mês de abril, já são 20 ocorrências nas duas cidades. Em 2012 também foram registradas 11 ocorrências com menores na direção de veículo, sob influência de álcool ou substância psicoativa e até abril de 2013 foram cinco. Ainda em 2012 foram 20 ocorrências com menores embriagados e neste ano 5, na capital e Várzea Grande.
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