Com intuito de aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais, a Prefeitura de Barra do Bugres, através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável criou o projeto de Lei nº 014/2013, que prevê a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar. O projeto também prevê ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção ou manutenção de tanques). O projeto, segundo o secretário Rodrigo Faccioni será encaminhado esta semana a Câmara Municipal.

O secretário destacou que o projeto justifica-se na crescente demanda de consumo de pescado no Estado e no Brasil, bem como do significativo apoio governamental das esferas Federal e Estadual, no incentivo e apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura e piscicultura.

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“Nosso município oferece condições de implementar as ações e incentivos já oferecidos pelo Estado e União, possibilitando atender a demanda de agricultores e agricultoras familiares do município, potencializando a regularização de possíveis passivos ambientais, bem como disponibilizar atendimento para a implantação de projetos de tanques em áreas que possam ser doadas paras as famílias ou ao município”, ressaltou Rodrigo Faccioni.

No projeto consta ainda que os valores utilizados pelos produtores terão um custo (juros) de 2% ao ano, ou idem ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), anunciado pelo plano safra de cada ano. Os agricultores e agricultoras que desejarem participar do programa, deverão se enquadrar aos parâmetros de classificação do Pronaf, apresentando a Declaração de Aptidão (DAP), ao Programa.

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“O número de beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o Programa. Como forma de incentivo e apoio, a Prefeitura realizará a construção do projeto (construção ou manutenção de tanques escavados e tanques rede) e cadastramento do pequeno empreendimento de piscicultura na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) ou órgão similar”, ressaltou o secretário.

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