A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta segunda-feira (6) que irá cobrar mais de R$ 2,7 milhões de prefeitos que foram cassados para compensar os gastos da União com a realização de novas eleições.
De acordo com a AGU, já foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento. Outras 37 estão sendo finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias. Do total de 94 casos, seis acordos foram realizados.
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As ações são contra prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados compra de voto e abuso de poder político e econômico. As cobranças se referem às eleições municipais de 2008.
Uma eleição suplementar sempre é convocada quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro negado ou quando é cassado do cargo por alguma irregularidade.
“Eles [prefeitos cassados] precisam estar cientes que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação”, afirmou Renato Dantas, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, em nota divulgada pelo órgão.
Para Dantas, a medida tem caráter pedagógico e quer inibir que esses políticos continuem a praticar atos ilegais.
A AGU não informou a lista com os prefeitos envolvidos nesses casos.
AÇÕES
O Estado de Minas Gerais tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento, segundo a AGU. São 21 ações que pretendem recuperar mais de R$ 281 mil aos cofres públicos.
O Pará, que possui seis ações, é o Estado que deve reaver o maior valor com cerca de R$ 500 mil em gastos com novas eleições.
Nos casos de acordo, a União conseguiu recuperar R$ 104.839,75, de acordo com a AGU. O órgão informa que antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a AGU envia uma proposta de conciliação ao político devedor para que ele possa quitar a dívida antes que a cobrança precise ser cobrada judicialmente. O acordo permite que o ressarcimento seja pago em parcelas.
