A proposta para a implantação de um sistema único de previdência para os três Poderes constituídos foi apresentada pelo Governo do Estado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), na tarde desta segunda-feira (6).
Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
Durante reunião na presidência da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad, lembrou que o Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela SAD, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). A reestruturação com a criação de um sistema único para todos os poderes seria a solução para impedir o aumento da dívida previdenciária, que apenas no Governo do Estado é de R$ 320 milhões neste ano.
“O problema de gastos com inativos e pensionistas é de Estado. Precisamos solucionar o déficit por meio da construção de um fundo único previdenciário. Com a participação de todos os poderes, podemos enfrentar e solucionar a questão”, argumentou o titular da SAD.
Faiad explicou que o déficit previdenciário deve ser avaliado como possibilidade de negócios com a captação de recursos para sanar a dívida. “Precisamos de duas medidas: criar um sistema único previdenciário com todos os Poderes e implantar um fundo de previdência. Com a utilização de imóveis para locação, concessão de terrenos, venda de crédito de carbono, investimento na bolsa e recebimento da dívida ativa, teremos renda para sanar o déficit”.
A proposta que o Governo do Estado está levando aos poderes é de unificar o sistema e caso todos concordem, será criada uma secretaria-adjunta na SAD para fazer este gerenciamento, além da participação de representantes das instituições em um conselho deliberativo.
De acordo com Riva, a proposta é interessante e a Assembleia Legislativa concorda com a unificação do sistema previdenciário. “Podem contar com o apoio do Poder Legislativo. Praticamente todos os poderes têm déficit previdenciário e a união representaria em soma de esforços para reduzir este número”, disse o deputado, que lembrou a existência desta discussão no passado, mas que naquele período a ideia não foi levada adiante.
Para Riva, encontrar soluções para a redução do déficit é importante para que os investimentos em áreas essenciais não sejam comprometidos. Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).
Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, argumentou que a tendência do déficit previdenciário nos estados é aumentar. “Mato Grosso ainda está em situação cômoda em relação aos outros entes da federação. Porém, é importante buscar soluções naquilo que o Estado precisa para reduzir esta dívida na previdência e uma delas é a criação do sistema único”, aconselhou.
PREVIDÊNCIA – O ministro da Previdência Social, Garibaldo Alves Filho, esteve em Cuiabá nesta segunda-feira e assinou juntamente com o governador Silval Barbosa (PMDB), o termo de cooperação técnica para o planejamento e avaliação da criação do fundo da previdência social do Estado.
Na oportunidade, anunciaram a intenção de unificar o sistema previdenciário do estado e logo após a solenidade no Palácio Paiaguás, o titular da SAD já iniciou as visitas aos Poderes para propor o acordo.
