Deputado estadual J. Barreto - Foto: reprodução
Deputado estadual J. Barreto – Foto: reprodução

O deputado J. Hermínio Barreto (PR) defende a alteração e nova redação ao artigo 43 da Lei Complementar nº 50 de outubro de 1998, que criou regra para a movimentação dos profissionais de ensino de um município para o outro, no estado de Mato Grosso. A remoção ou o deslocamento do profissional da educação básica de um município para o outro, estado e/ou órgão do sistema de ensino, fica observada com a existência de vagas.

Barreto justifica que regulamentar a prática da remoção por permuta permitiria ao Estado reduzir o déficit de profissionais da educação em áreas essenciais do conhecimento, sem que o servidor público perdesse a segurança e garantias jurídicas que lhe foram garantidas mediante aprovação em concurso público. Mister se faz a aprovação em caráter emergencial desse projeto.

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A remoção por permuta poderá ser concedida aos requerentes que exercerem atividades da mesma natureza, do mesmo nível e grau de habilitação, podendo ser realizada mediante autorização prévia das respectivas chefias.

A remoção não afeta à figura do servidor, conforme preceitua o artigo 36 da Lei 8.112/90. Nela, o servidor se desloca por sua vontade (a pedido) ou por vontade da administração (ex-oficio), no âmbito do mesmo quadro, podendo ou não ter mudança de sede. Com ela, o servidor continua vinculado ao órgão de origem. A remoção por permuta significa que, necessariamente, dois servidores estão dispostos a um ocupar o lugar do outro no âmbito dos órgãos envolvidos.

Na remoção por permuta, o servidor pertence ao quadro de origem, mas está provisoriamente lotado em outro órgão e, havendo necessidade da administração, a remoção pode ser revogada.

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“É sabido por todos, mediante números da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e amplamente divulgada pela imprensa que Mato Grosso tem carência de alguns profissionais de educação, principalmente em disciplinas como química, física e matemática e ao mesmo tempo possui em seus quadros muitos professores da área de humanas”, disse Barreto.

 

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