O governo do Distrito Federal recebeu esta semana a primeira base móvel de videomonitoramento do Programa Crack, É Possível Vencer, do Ministério da Justiça. A estrutura será usada para reforçar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas onde há grande consumo e tráfico de drogas. Também foram entregues câmeras, motocicletas e outros equipamentos, como espargidores de pimenta.

De acordo com o Ministério da Justiça, bases de monitoramento semelhantes foram entregues em São Paulo e no Rio de Janeiro. O Distrito Federal deve receber mais duas.

Durante o evento, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que o governo federal repassou a estados e municípios R$ 1,2 bilhão desde o ano passado, por meio do programa, que tem um orçamento de R$ 4 bilhões até 2014. Além disso, foram capacitados em todo o Brasil 162 mil profissionais das áreas de saúde e segurança e lideranças comunitárias para atuar na implementação da iniciativa.

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Ela enfatizou que a meta é levar o Crack, É Possível Vencer até o fim deste ano a todos os estados e aos 136 municípios com mais de 200 mil habitantes. Até agora, além do Distrito Federal, 17 estados e 53 municípios aderiram ao programa que, de acordo com a ministra, faz parte da “ação organizada e coordenada” entre as três esferas de governo para o combate ao tráfico de drogas.

Gleisi ressaltou que o objetivo é estruturar redes de atenção e de cuidado permanente aos dependentes e seus parentes nos serviços públicos de saúde e assistência social.

Ela lembrou que outra ação, que integra os esforços do governo federal para combater o crime organizado, é o Plano Estratégico de Fronteiras, que combate o tráfico em regiões de fronteira e em áreas urbanas de maior vulnerabilidade, envolvendo a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

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A ministra também comentou o projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana, que prevê a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos, além do aumento da pena para traficantes. Agora, a Casa analisa os 13 destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Ao enfatizar que ainda é cedo para avaliar o projeto, e o que só será feito após sua finalização, ela reafirmou a posição do governo federal favorável à internação compulsória nos casos graves. “Nesses casos, em que a família, um representante legal da área da saúde ou da assitência social precisa encaminhar, avaliamos que é importante prever esse tipo de internação, mas são casos graves e extremos”, enfatizou.
“Ainda é cedo para fazer uma avaliação porque o projeto passará por uma segunda votação na Câmara, que é a análise dos destaques. Nós não recebemos ainda o conteúdo do projeto e não sabemos qual será sua finalização. Então, só vamos nos manifestar após a finalização da votação”, comentou.

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Ela lembrou que o Ministério da Justiça já marcou a posição do governo acerca da questão, manifestando-se favoravelmente ao aumento da pena para traficantes. “O ministério já formalizou e comunicou isso ao relator do projeto, deixando claro o posicionamento do governo”, disse.

Na mesma solenidade, foram inaugurados, no Distrito Federal, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infantojuvenil, uma Unidade de Acolhimento e um centro de referência que atenderá moradores de rua.

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