Mudanças na lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista foram discutidas durante o 13º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (08).

Alterações em pontos da legislação que tratam sobre o tempo de descanso dos motoristas e as paradas obrigatórias que os caminhoneiros devem fazer foram os principais assuntos debatidos por parlamentares, caminhoneiros e autoridades ligadas ao setor de transporte terrestre.

Segundo o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes a falta de infraestrutura rodoviária praticamente impede que a lei seja cumprida. “Essa legislação precisa ser flexibilizada”, afirmou.

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De acordo o deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), que presidiu a evento em alguns momentos, os principais pontos de discussão deverão ser estudados pelo Congresso Nacional. “Estamos ouvindo as reivindicações e vamos analisar as questões. A lei pode ser aperfeiçoada”, explicou.

Legislação

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, a lei tem gerado protestos por parte de caminhoneiros e empresas que argumentam a impossibilidade de cumpri-la.

A lei prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Quem não cumprir a legislação, terá de pagar multa de R$ 191,54.

Entidades do setor, no entanto, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

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