O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Poconé visando garantir a regularização dos repasses financeiros em atraso, referentes aos meses de maio a dezembro de 2013, ao Hospital Geral de Poconé, administrado pela ‘Sociedade Beneficência Poconeana’. No acordo, foi estabelecido que o novo convênio deverá ser pactuado no prazo de 15 dias.

O município terá, ainda, que repassar imediatamente o valor da última parcela do convênio celebrado no ano de 2012, que encontra-se em atraso, para garantir os atendimentos do setor de obstetrícia. “Além do Termo de Ajustamento de Conduta, também empreendemos ações junto à Secretaria Estadual de Saúde visando a regularização dos repasses do Convênio 06/2012 que estavam em atraso”, afirmou a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha.

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Segundo ela, a intervenção do Ministério Público ocorreu no início de abril deste ano, após o Hospital Geral informar que suspenderia suas atividades em razão da ausência de recursos financeiros necessários à sua manutenção. “Esperamos que com a regularização dos repasses o Hospital Geral volte a prestar adequadamente atendimento à população de Poconé”, disse a promotora de Justiça.

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