O Projeto de visa combater as ações dos bandidos que usam o capacete para cobrir o rosto para realizar assaltos. Foto Ilustrativa/Alagoas Web
O Projeto de visa combater as ações dos bandidos que usam o capacete para cobrir o rosto para realizar assaltos. Foto Ilustrativa/Alagoas Web

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 175/2013, que visa combater as ações dos bandidos que usam o capacete para cobrir o rosto para realizar assaltos. A proposta é de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD).

O projeto prevê que fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Os efeitos da Lei estendem-se a empresas, prédios que funcionam no sistema de condomínio e postos de combustíveis. Nos postos, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança, possibilitando ao frentista mais segurança na hora do abastecimento.

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Se aprovado, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar uma placa indicativa na entrada de sua empresa, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O número da lei em questão, bem como a data de sua publicação, é mais um dos dispositivos criados pelo parlamentar que deverá constar na placa a ser afixada nos estabelecimentos comerciais.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade das polícias Civil, Militar e agentes de trânsito, cabendo denúncia feita pelos donos dos estabelecimentos e população em geral. Uma multa no valor de R$ 500 será aplicada aos infratores que desrespeitarem a lei, dobrando seu valor no caso de reincidentes.

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José Domingos acredita que a própria classe que trabalha com Motocicletas será favorável a medida apresentada, melhorando a imagem da categoria sobre duas rodas. “Precisamos resgatar a imagem do motociclista e do profissional que usa desse meio de transporte para ganhar seu sustento. Não acho certo confundir mototaxistas e motoboys com os malfeitores que roubam, matam e ameaçam”.

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