O município de Tangará da Serra recebe mais uma edição do Plantão Fiscal Itinerante nesta terça-feira (07). Será um evento com tema exclusivo, o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD). A palestra será gratuita e realizada no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a partir das 19h. Além de contribuintes e contadores, o Fisco amplia o convite de participação aos advogados que também atuam na intermediação deste imposto.

Serão detalhadas neste Plantão Fiscal a Lei nº 7.850/02, que disciplina o ITCD, suas particularidades e a interpretação por parte da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT); a Portaria nº 182/09, que trata da guia de informação do imposto; e ainda a Portaria nº 087/04, que destaca as opções e procedimentos para se efetuar o parcelamento do ITCD.

Leia também:  Politec realiza programa de capacitação de estagiários nesta sexta-feira

Para o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, esta é uma boa oportunidade para o contador e o próprio contribuinte se atualizar da legislação tributária. “Temos levado a informação de forma qualificada para todos os municípios do Estado. É importante que o contador aproveite estes plantões para sanar suas dúvidas e conhecer as facilidades que o Fisco tem desenvolvido para lhe atender”, pontuou.

Além desta parte da legislação, os servidores irão explicar as principais dúvidas e problemas na formalização do pedido efetuado junto ao Fisco.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.