Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que o Estado foi beneficiado com pouco mais de R$ 4,6 milhões nos primeiros cinco meses de 2013, em compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Em maio foram transferidos da Agência para Mato Grosso cerca de R$ 1,1 milhão.

Segundo a Aneel, Mato Grosso não recebeu royalties. O montante enviado para o Estado corresponde apenas à compensação financeira, destinada para Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Indiavaí, Itiquira, Jauru, Nova Brasilândia, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Vale de São Domingos e Nova Maringá.

A arrecadação nos primeiros cinco meses, a nível nacional, foi de R$ R$ 430 milhões, incluindo os royalties (compensação devida pela Usina de Itaipu). Desse total, R$ 264,1 milhão foram distribuídos a título de compensação financeira por uso de recursos hídricos para a geração de energia elétrica e R$ 166,5 mil milhões em royalties.

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Os valores foram arrecadados de 95 empresas pagadoras, responsáveis por 178 usinas hidrelétricas e 188 reservatórios. Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal e Minas e Energia.

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