A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) está realizando, desde o início da semana, a fiscalização da subvenção obtida pela Cemat em função da energia distribuída aos consumidores de baixa renda, em Mato Grosso. O processo de fiscalização faz parte da programação anual pactuada junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Estamos cumprindo à risca o convênio com a Aneel e esperamos repetir o desempenho obtido em 2012 , quando a agência mato-grossense foi destaque nacional no processo de fiscalização do setor no Estado”, destacou o presidente da Ager-MT, Carlos Carlão Nascimento.

A equipe de fiscalização da diretoria de Energia e Saneamento da agência está auditando todos os valores declarados pela Cemat, a concessionária do Estado, relacionados ao benefício concedido a esta classe de consumidores. “Os nossos analistas verificam se a subvenção solicitada pela concessionária ao Governo Federal corresponde ao número de consumidores cadastrados no Estado como baixa renda”, explicou o diretor da área na Ager-MT, Robson Fagundes.

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Em agosto deste ano, os analistas de regulação vão verificar também as obras de ampliação do Sistema Interligado Nacional (SIN), na região de Juruena, com valores oriundos da sub-rogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis fósseis) que substituem as termoelétricas a diesel. Já a fiscalização da área técnica e comercial da concessionária está agendada para o segundo semestre, deste ano. A Cemat já passou, em maio deste ano, pela fiscalização de conformidade do nível de tensão das medições amostrais. Também foi realizada, no início deste ano, a fiscalização de ativos, que subsidiou o processo de revisão arifária da energia em Mato Grosso, ocorrido em abril. Na área de geração já foram fiscalizadas 15 das 44 usinas hidrelétricas que serão visitadas este ano, o que representa cerca de 34 % da programação já efetivada. Entre os empreendimentos monitorados pela diretoria de Energia e Saneamento, 7 PCHs estão em obras e 8 em operação.

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