A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) está realizando, desde o início da semana, a fiscalização da subvenção obtida pela Cemat em função da energia distribuída aos consumidores de baixa renda, em Mato Grosso. O processo de fiscalização faz parte da programação anual pactuada junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Estamos cumprindo à risca o convênio com a Aneel e esperamos repetir o desempenho obtido em 2012 , quando a agência mato-grossense foi destaque nacional no processo de fiscalização do setor no Estado”, destacou o presidente da Ager-MT, Carlos Carlão Nascimento.
A equipe de fiscalização da diretoria de Energia e Saneamento da agência está auditando todos os valores declarados pela Cemat, a concessionária do Estado, relacionados ao benefício concedido a esta classe de consumidores. “Os nossos analistas verificam se a subvenção solicitada pela concessionária ao Governo Federal corresponde ao número de consumidores cadastrados no Estado como baixa renda”, explicou o diretor da área na Ager-MT, Robson Fagundes.
Em agosto deste ano, os analistas de regulação vão verificar também as obras de ampliação do Sistema Interligado Nacional (SIN), na região de Juruena, com valores oriundos da sub-rogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis fósseis) que substituem as termoelétricas a diesel. Já a fiscalização da área técnica e comercial da concessionária está agendada para o segundo semestre, deste ano. A Cemat já passou, em maio deste ano, pela fiscalização de conformidade do nível de tensão das medições amostrais. Também foi realizada, no início deste ano, a fiscalização de ativos, que subsidiou o processo de revisão arifária da energia em Mato Grosso, ocorrido em abril. Na área de geração já foram fiscalizadas 15 das 44 usinas hidrelétricas que serão visitadas este ano, o que representa cerca de 34 % da programação já efetivada. Entre os empreendimentos monitorados pela diretoria de Energia e Saneamento, 7 PCHs estão em obras e 8 em operação.
