Associação Mato-grossense dos Municípios e a Bancada Federal de Mato Grosso vão fortalecer o trabalho de apoio aos municípios no encaminhamento de questões institucionais consideradas prioritárias para as prefeituras. O coordenador da bancada, deputado federal Eliene Lima (PSD), reuniu-se nesta segunda-feira (3) com o superintendente da AMM, Darci Lovato, que representou o presidente Valdecir Luiz Colle, para debater uma linha de atuação conjunta para ampliar o atendimento aos municípios.

Uma das prioridades é facilitar o acesso aos programas federais em setores básicos, como educação, saúde, moradia, entre outros. “Vamos traçar estratégias para que a Bancada Federal e a AMM possam socializar com os municípios o acesso a programas nos ministérios”, assinalou o parlamentar. Eliene Lima destacou que o governo da presidente Dilma Rousseff dá preferência a distribuir os recursos para investimentos por meio dos programas. Nesse contexto, o congressista ressaltou que as emendas parlamentares geram pouco resultado, considerando as enormes demandas das administrações municipais.

Apesar de os municípios serem os entes federados que recebem a menor fatia do bolo tributário nacional – apenas 15% – acabam acumulando as maiores responsabilidades no atendimento à população e no combate às mazelas sociais. Nos 141 municípios que integram o estado, 75% deles possuem PIB per capita abaixo da média nacional. Algumas dessas localidades têm esse índice equivalente à média de países africanos. Em 39% das cidades a maioria das famílias tem renda de até dois salários mínimos por mês, com grande parcela das pessoas vivendo na faixa de pobreza e extrema pobreza. Além disso, 68 municípios possuem o índice 0,6, o menor no critério utilizado para repasse do Fundo de Participação dos Municípios, distribuído conforme a quantidade de população.

Leia também:  Ex-deputado de MT é condenado a mais de 18 anos de cadeia por desvio de dinheiro

O deputado citou como exemplo de oportunidade em nível federal, o Plano Nacional de Saneamento Básico, que visa universalizar o acesso aos serviços de saneamento no país. Os projetos relacionados a saneamento básico são considerados de fundamental importância para os municípios, considerando que visam garantir a saúde pública.  Outra iniciativa de grande relevância se refere ao Programa de Alfabetização, que destina recursos para construção de creches, salas de aula, transporte escolar, entre outras ações.

O superintendente da AMM, Darci Lovato, destacou que há muitas oportunidades para os municípios, que, no entanto, às vezes perdem recursos por falta de informação. “Vamos trabalhar em sintonia com os parlamentares para que os prefeitos sejam constantemente informados sobre as providências necessárias para que os programas sejam acessados”, ressaltou. Darci destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo escritório de representação da AMM em Brasília, que também oferece suporte aos prefeitos no acesso a programas federais.

Leia também:  Jaciara receberá a última etapa do 'Circuito Ultramacho' de 2017

O escritório foi inaugurado pela AMM em 2005. Entre os serviços prestados, destacam-se os seguintes: recepção e acompanhamento dos prefeitos na Capital Federal; acompanhamento de processos de interesse dos municípios nos órgãos públicos federais; articulação de audiências com parlamentares e representantes de ministérios; pesquisa sobre a situação dos municípios nos ministérios; levantamento da  prestação de contas e repasse de informações aos prefeitos sobre pendências administrativas, além do levantamento de informações sobre os programas do Governo Federal e convênios que podem ser assinados com as prefeituras.

A renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social também esteve em pauta durante a reunião. A AMM está fazendo um levantamento sobre os valores da dívida das prefeituras com a previdência visando melhores condições de renegociação para os municípios. Emenda de autoria do deputado Eliene Lima prevê isenção de multa e redução de juros de mora de 50% para 25% sobre os débitos. A renegociação é considerada fundamental para os municípios para garantirem a adimplência, condição que os habilita a ter acesso a vários convênios e outras fontes de financiamento.

Leia também:  Sete deputados de MT votam para livrar Temer de investigação

O superintendente da AMM disse também que a instituição e bancada vão atuar juntas para facilitar a operacionalização da arrecadação e fiscalização do Imposto Territorial Rural. O convênio para municipalização do imposto é datado de 2009, mas muitas cidades ainda não possuem informações suficientes para executar os procedimentos necessários para a cobrança e recebimento do tributo de forma integral.

A programação da Marcha a Brasília, que vai ocorrer em julho, também foi debatida. AMM e bancada vão elaborar uma pauta de assuntos para a tradicional reunião entre prefeitos e parlamentares que ocorre durante a mobilização nacional. A associação vai organizar uma caravana de prefeitos para participar do encontro na capital federal.

 

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.