Deputado Carlos Bezerra liderou a 'revolta' política para impedir a votação do projeto - Foto: reprodução
Deputado Carlos Bezerra liderou a ‘revolta’ política para impedir a votação do projeto – Foto: reprodução

O Projeto de Lei Complementar 266/13 que define as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi barrado pela bancada federal mato-grossense, já que o Estado sairia perdendo com as novas alterações propostas pelo Senado. O alerta foi feito ontem (5) pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que foi quem liderou o movimento político.

A matéria chegou à Câmara Federal com alterações sobre índices de estados como Mato Grosso, saindo dos 2.3 percentuais para 2.09. As perdas iniciais somam cerca de R$ 110 milhões, mas podem chegar a R$ 200 milhões nos cálculos da bancada.

No ano passado, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 1,143 bilhão referente ao FPE. Em razão do adiantado da hora, porque o Congresso não cumpriu prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto em votação praticamente repete as regras do ano passado. É um paliativo, e deixa para novos debates a perspectiva de que o Estado possa de fato ganhar mais na divisão do bolo de recursos.

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O deputado Carlos Bezerra entrou em contato com líderes nacionais do PMDB, e ainda da bancada do partido na Câmara Federal e assegura ter o respaldo para minimizar as perdas para Mato Grosso. O que a bancada tentará fazer é garantir os mesmos índices aplicados no ano passado, além de tentar apoio para aprovar emendas.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob Marcel de Cursi, colabora por meio de estudos enviados à bancada federal. Entre as sugestões estão a que prevê inserção de índices como o de área territorial, assegurando 2.73 percentuais; e a que considera áreas protegidas, que validaria índice de 2.24. É menor que o programado, mas o impacto seria menor em termos de arrecadação.

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Com as novas regras, se tem como base a população de cada Estado mais o inverso sobre a renda per capita. O modelo é visto como problemático. Dado o potencial de exportações, o indicador de desenvolvimento econômico de Mato Grosso é alto, mas não traduz a realidade financeira da maioria da população em razão da concentração de riquezas que está entre os agricultores.

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