A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos estados a autonomia de legislar sobre as emancipações. Com isso, 20 municípios podem ser criados em Mato Grosso.
Ao todo, foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções na votação do texto que regulamenta a incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, além de definir os distritos que podem ser emancipados depois da realização de plebiscito nos municípios.
Apesar da aprovação, os deputados federais fizeram alterações no projeto e em função disso, existe a necessidade de nova apreciação dos senadores. Em caso de sinalização positiva, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
O deputado estadual José Riva (PSD) comemorou a aprovação do projeto pelos deputados federais e afirmou que esta é uma vitória do municipalismo. “É importante devolver a autonomia aos estados sobre a criação dos municípios. Mato Grosso ainda esta em ocupação, com realidade diferente dos demais entes da federação como São Paulo, Paraná e por isso, necessita do surgimento de novas cidades para possibilitar melhor qualidade de vida à população com serviços públicos mais próximos”, explicou.
Na visão do deputado estadual, a Câmara Federal fez justiça ao aprovar o projeto. “Temos vários distritos que precisam ser transformados em municípios. Agora, é aguardar a nova votação no Senado Federal para dar continuidade ao processo de criação, obedecendo regras e realizando o plebiscito”, argumentou.
Presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, acompanhou a votação em Brasília (DF) e destacou a proximidade da realização do sonho de inúmeros moradores dos distritos. “A criação de novos municípios faz justiça social com os moradores dos distritos, que atualmente ficam com as sobras, além de efetivar a dignidade da população na distribuição de recursos. Uma nova cidade será a possibilidade de levar serviços de saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar e saneamento básico para essas pessoas”.
