A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel de Mato Grosso está instalada desde 13 de junho e seus membros votaram pela ampliação do objeto de investigação da mesma. Além de fiscalizar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos aos usuários, a competência da Comissão foi estendida para averiguar se há irregularidade no recolhimento de ICMS.
Na oportunidade, o presidente da CPI, deputado Nininho ressaltou a importância da extensão do objeto de investigação, já que o ICMS é um imposto que incide sobre a telefonia e está embutido no recolhimento das tarifas.
Ele chamou a atenção ao dado de que constam em situação negativa nas consultas do Sistema de Certidão Negativa de Débito da Sefaz as operadoras TIM e Vivo e com Certidão Positiva de Débitos Fiscais com efeito de certidão negativa constam as empresas Claro e OI (Brasil Telecom). “É preciso verificar porque as operadoras constam ‘negativadas’ no Sistema da Sefaz”, alerta Nininho.
A Assembleia de Mato Grosso já disponibilizou um email para recebimento de denúncias e reclamações por parte do usuário, que é o [email protected]. A Comissão, em busca de denúncias, fará audiências públicas itinerantes em cidades pólo do Estado, com datas e municípios a serem definidos.
Foi deliberado e aprovada a visita dos parlamentares a três Assembleias onde a CPI da Telefonia Móvel está em tramitação. Serão visitadas as casas legislativas estaduais de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
A CPI, a partir de agora, está oficialmente composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, sendo que o deputado estadual, Ondanir Bortolini –Nininho (PR/MT) é o presidente; Dilmar Dal Bosco (Dem) é vice; Guilherme Maluf (PSDB) é o relator; e são membros titulares os parlamentares Wagner Ramos (PR) e Baiano Filho (PMDB).
