Foto: ilustrativa
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A falta continuada e injustificada ao trabalho pode configurar o abandono de emprego, com a consequente demissão do empregado por justa causa.

A lei não estipulou um prazo exato para que seja caracterizado definitivamente o abandono de emprego, contudo, a Justiça entende que faltas superiores há 30 dias, já ensejariam a demissão.

Outro critério importante é intenção do empregado. Pode ser que, antes mesmo de decorrido o prazo de 30 dias, o empregado demonstre a sua falta de interesse na continuação laboral, se por exemplo, começar a prestar serviços para outro empregador durante o período em que deveria estar trabalhando para o primeiro, o que evidencia sua intenção em não mais trabalhar na empresa anterior.

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Ocorrendo essa situação, a empresa poderá demitir o funcionário antes mesmo dos 30 dias, desde que existam testemunhas que comprovem que o empregado começou a trabalhar em outro lugar.

Configurado o abandono de emprego, seja porque o empregado começou a trabalhar em outra empresa, ou porque faltou ao serviço por mais de 30 dias injustificadamente, a empresa deve notificá-lo pessoalmente e oferecer um prazo para que ele retorne ao trabalho ou justifique suas faltas.

Essa notificação pode ser feita pelo correio com Aviso de Recebimento (AR) ou pelo cartório, de qualquer forma, deve-se guardar o comprovante de entrega. Caso o empregado esteja em local desconhecido, é permitido notificá-lo via edital publicado em jornal de grande circulação local.

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Decorrido o prazo oferecido na notificação, e permanecendo o empregado sem apresentar nenhuma manifestação, a empresa deverá rescindir o contrato de trabalho do empregado, anotando a baixa na folha ou folha de registro do empregado, comunicando a rescisão ao Ministério do Trabalho.

O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o 10º dia contado da data da notificação da demissão, já que nesse caso não há cumprimento do aviso prévio.

Por Juliana Barros

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