As novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovadas na quarta-feira pelo Congresso, revelam possíveis perdas iniciais sobre o repasse anual para Mato Grosso entre R$ 138,7 milhões e R$ 158,3 milhões. Essa perda poderá não se confirmar caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione texto do Senado, que acolheu emenda para preservar os estados em caso de redução dos repasses. Em 2012, o Estado recebeu cerca de R$ 1,145 bilhão referente ao fundo.
O governador recebeu a notícia com preocupação, convocando para hoje reunião com a equipe econômica, para analisar os reflexos do quadro. “Solicitei a redação final do texto e vamos avaliar para saber o real impacto das novas normas para o caixa público. Qualquer perda para o Estado significa muito, porque estamos trabalhando dentro de ajustes e com orçamento no limite e dentro de prioridades”, disse Silval.
Mato Grosso, seguindo texto da Câmara, garantiu percentual de 2.11 no bolo de distribuição. A bancada federal, que validou a matéria, admitiu cenário negativo, mas “sem outra alternativa” em razão do fim do prazo para votação do FPE. Os representantes do Estado tentaram melhorar o percentual, através da defesa de emendas com índices de 2.44 e de 2.59. Se fossem aprovadas, o Estado poderia ter aumento no repasse em quase R$ 1 bilhão, somadas as duas sugestões.
O deputado Wellington Fagundes (PR) demonstrou insatisfação com o resultado apontando outras vias para minimizar as perdas. “O Estado precisa lutar pela revisão de matérias como o Pacto Federativo”, disse. A impressão de outros parlamentares, como o coordenador da bancada, Eliene Lima (PSD), além de Nilson Leitão (PSDB) e Júlio Campos (DEM), é de que não havia outra saída, senão validar a proposta. Deputado Valtenir Pereira (PSB) e Carlos Bezerra (PMDB) fizeram coro na batalha por maiores índices.
A última prorrogação de prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação do FPE terminaria hoje (27). Eliene acrescentou serem “mínimas” as perdas. “Nesse contexto, melhor aprovar o projeto e lutar em outras frentes para ampliar os recursos”, explicou. Leitão fez uma leitura prática do assunto. “Mato Grosso não perde, desde que possa ganhar, fazer parte do rateio”. Ele se referiu ao risco que os estados estavam correndo de deixar de receber a verba federal, caso a matéria não fosse votada. Júlio Campos segue o mesmo entendimento.
No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste. Também aprovada pelo Senado, a matéria aguarda sanção presidencial.
