A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços sobre as cadeias produtivas da soja e madeira no 1º quadrimestre deste ano ficou abaixo dos valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período. Situação semelhante já havia sido observada no mesmo intervalo do ano passado. Para o segmento econômico da soja, a previsão era arrecadar R$ 98 milhões com ICMS, mas foram recolhidos R$ 80 milhões, uma diferença de R$ 18 milhões ou 18,36%. Da cadeia produtiva da madeira foram arrecadados R$ 21 milhões de imposto, sendo 32,25% ou R$ 10 milhões abaixo da projeção de R$ 31 milhões para os quatro primeiros meses deste ano.

A arrecadação abaixo do projetado não é novidade. Em 2012, a previsão da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) era tributar em R$ 90 milhões a cadeia da soja, mas garantiu o recebimento de R$ 57 milhões no acumulado de janeiro a maio, conforme o relatório do 1º quadrimestre, demonstrando uma variação negativa de 36%. Do setor de
base florestal o fisco recolheu R$ 24
milhões no mesmo intervalo, apesar de
ter estimado receber R$ 28 milhões,
numa diferença de 14,28%.

Para a superintendente de Desenvolvimento Sustentável do 
Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem),
 Sílvia Regina Fernandes, a queda na arrecadação é resultado da retração na produção madeireira. “A demora na liberação dos projetos de manejo,
associada ao aumento das taxas, fez
com que a produção despencasse no Estado”.

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Além disso, muitas indústrias madeireiras deixaram a atividade nos últimos dois anos e isso se reflete em números negativos, completa. Quanto à queda na arrecadação sobre a cadeia produtiva da soja, o gestor Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca comenta que a partir de 2011 os preços internacionais da commodity subiram e isso favoreceu o aumento das exportações. “Isso obviamente faz as operações interestaduais diminuírem”. Havendo recuo nos preços internacionais da oleaginosa, as chances de intensificar a arrecadação de ICMS aumentam, completa.

Na avaliação do secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, o comportamento do mercado é que “dita” o volume arrecadado. Em relação à atividade econômica da soja, ele diz que a arrecadação é afetada pela sazonalidade na comercialização. “Sessenta porcento da produção sai do Estado até maio e segue para exportação. Não podemos afirmar que esteja acontecendo isso, mas situações de sonegação fiscal não são descartadas”. Durante todo o ano de 2012 a arrecadação sobre a cadeia econômica da soja não atingiu a meta traçada na LOA. Foram arrecadados R$ 238 milhões, enquanto a expectativa era recolher R$ 288 milhões no Estado, variação negativa de 17,36%.

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Quanto ao recolhimento do imposto estadual sobre a cadeia produtiva da madeira, Vital de Souza afirma que 70% das empresas do segmento foram enquadradas no regime de arrecadação simplificado (Simples Nacional) e isso pode justificar a retração nos valores recolhidos. “Eles recolhem 3% de ICMS por meio de uma única guia”. Outro fator considerado pelo subsecretário é o intervalo compreendido entre a projeção e o início do exercício fiscal. “A previsão orçamentária é feita bem antes e as condições de mercado podem sofrer alterações nesse período”. Resultados apurados no fechamento de 2012 confirmam a análise do secretário-adjunto da Sefaz, já que o balanço anual mostra uma evolução de 1,07% na arrecadação sobre essa atividade econômica. Para o período, foi projetada uma arrecadação de R$ 93 milhões, mas foram recolhidos R$ 94 milhões de imposto estadual.

Apesar do recolhimento a menos sobre as atividades econômicas da soja e madeira, a receita tributária estadual cresceu 18,8% em valores nominais, totalizando R$ 1,990 bilhão no 1o quadrimestre de 2013, ante R$ 1,670 bilhão no mesmo período do ano passado. As cadeias produtivas que mais contribuíram para o incremento foram a do algodão, arroz e medicamentos, que aumentaram a arrecadação em 125%, 102% e 40%, respectivamente. Segmento do algodão contribuiu com R$ 29 milhões, enquanto a projeção era recolher R$ 8 milhões. Gestor do Imea, Daniel Latorraca, observa que a cadeia do algodão tem maior movimentação interna do que a soja, por isso a arrecadação de ICMS é maior. Cadeia econômica do arroz garantiu o recolhimento de R$ 35 milhões, apesar da projeção de R$ 23 milhões com o pagamento de ICMS.

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Como demonstra o balanço do 1o quadrimestre, a eficácia tributária estadual avançou 2,52 pontos percentuais, garantindo 84,32% do recolhimento do ICMS devido por todos os segmentos econômicos. No mesmo período do ano passado, o índice chegou a 81,80%. Na última terça-feira (2), uma audiência pública foi convocada para discutir na Assembleia Legislativa (AL) o relatório do 1o quadrimestre do exercício financeiro de 2013, mas foi adiada por falta de quórum.

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