A coordenadora da Defensoria Público de Rondonópolis observa que atualmente o órgão conta com sete defensores, quando o ideal para Rondonópolis seriam 11 profissionais. Foto Arquivo AGORA MT
A coordenadora da Defensoria Público de Rondonópolis observa que atualmente o órgão conta com sete defensores, quando o ideal para Rondonópolis seriam 11 profissionais. Foto Arquivo AGORA MT

Os serviços de assistência jurídica, por meio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para a população de Rondonópolis está em precariedade e compromete o atendimento que é garantido pela constituição.

A falta de suprimento de escritório para confecção dos processos é uma das dificuldades que enfrenta a Defensoria no município, que é agravada principalmente com a ausência ou insuficiência de defensores para acompanhar a população nos processos, sendo muitas vezes reagendas as audiências, o que compromete os prazos nas ações.

A coordenadora da defensoria de Rondonópolis, Mônica Balbino Cajango, afirma que infelizmente o órgão passou por dificuldades para receber os suprimentos em razão de uma dívida da gestão anterior com os Correios e comprometeu o envio dos materiais para as unidades do interior do Estado, contudo a defensora frisou que houve limitação e não falta de suprimentos.

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Em relação aos atendimentos, Cajango afirma que existe um processo de remoção para suprir a ausência de uma vaga na área criminal, em virtude da aposentadoria de um defensor, contudo o órgão conta com outros profissionais, mas a demanda é muito grande para atender a todos os processos e essa brecha precisa ser sanada para melhorar o atendimento, tendo em vista que são quatro varas criminais para três defensores, o que resulta em uma sobrecarga nas defesas.

Mônica observa que atualmente o órgão conta com sete defensores quando o ideal para Rondonópolis seriam 11 profissionais, mas a falta de orçamento compromete o total atendimento à população e observa que o problema é amenizado com os acompanhamentos por parte das universidades que oferecem o serviço jurídico. “Com a sobrecarga de processo para os defensores resulta na demora do andamento das ações, além de que se um defensor atuar em três ou mais varas pode fragilizar uma defesa do cidadão, tendo em vista que podem ocorrer duas audiências em uma mesma data de horário”, observa a coordenadora da defensoria.

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Com 90% dos mais de 4 mil processos acompanhados por defensores públicos, o juiz da 1ª vara criminal de Rondonópolis, Wladymir Perri, observa que essas dificuldades refletem diretamente nos direitos da população, que precisa ser acompanhada e não pode contar com defensores, inclusive sendo necessário o reagendamento de julgamentos e juris, o que  compromete nos prazos e andamento dos processos, além de inviabilizar a soltura de inocente ou sentença de culpados.

Na tentativa de conter o problema e garantir o direito do cidadão, o juiz  afirma que tem nomeado advogados para atender em alguns processos, mas entende que o Estado é lesado, pois paga um profissional quando a defensoria pública deveria oferecer o atendimento.

De acordo com o juiz a Defensoria do Estado esta consciente da situação em Rondonópolis, pois o próprio já registrou queixas na ouvidoria do órgão e encaminhou ofícios solicitando uma solução. E acrescentou que o Ministério Público já instaurou um inquérito Civil Público para apurar os fatos.

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