A Comissão Especial que analisa alterações na legislação sobre a profissão de motorista de transporte de cargas e de passageiros (Lei 12.619/12), aprovou na tarde desta quarta-feira (03) o anteprojeto apresentado pelo relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O texto aprovado prevê que estes profissionais poderão dirigir por até seis horas consecutivas sem parar para descanso, diferente da lei atual que limita em quatro horas o período ininterrupto ao volante.

Outro ponto da proposta determina, por exemplo, que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto, por conta da falta de segurança nas estradas, ele poderá dirigir até o final do trajeto, mesmo que ultrapasse o limite de horas na direção.

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O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), membro titular da comissão especial do motorista, vê a aprovação do texto como um avanço para a categoria. “É claro que ainda existem pontos divergentes no projeto, e eles serão debatidos nas comissões e posteriormente em plenário. O importante é que hoje algumas das reivindicações da categoria foram atendidas”, pontuou.

A proposta passará a tramitar por comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de ir à votação em plenário.

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