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Se você possui uma conta corrente que não movimenta há algum tempo, é possível que em seu nome já exista uma expressiva dívida referente a cobrança de taxas e encargos bancários. É comum que os bancos continuem cobrando tarifas de seus clientes, mesmo não havendo movimentação da conta.

O que poucas pessoas sabem é que essa cobrança é totalmente ilegal e gera indenização por danos morais se, além das cobranças de taxas de manutenção, houver a inscrição do nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito ( SPC e SERASA ) pelo seu não pagamento.

Isso porque, a Resolução 2.025 do Banco Central determina que contas não movimentadas pelo seu titular há mais de seis meses devem ser consideradas inativas.

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Sendo assim, se a conta está inativa e não há utilização dos serviços disponibilizados pelo banco, não poderá haver qualquer tipo de cobrança, já que nenhum serviço foi prestado ou consumido pelo cliente.

Constatando a ausência de movimentação, os Bancos devem providenciar a notificação do cliente sobre a inatividade, e se o cliente demonstrar que não possui mais interesse em permanecer com a conta, o banco deve providenciar imediatamente o seu cancelamento.

Além disso, o cliente não é obrigado a informar que deseja encerrar a conta, o simples fato de deixar de utilizá-la por mais de seis meses já a torna inativa, devendo ser encerrada automaticamente, ficando o cliente responsável somente pelas dívidas constituídas até aquele momento.

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A inscrição do nome do correntista nos serviços de proteção ao crédito resultantes dessas cobranças ilegais, enseja a reparação por dano moral decorrente da má prestação do serviço e da conduta imprudente do Banco.

Deste modo, havendo cobrança ilegal e inscrição do nome no SPC ou SERASA, fica configurado o constrangimento sofrido pelo cliente em decorrência da falta de cautela do banco, o que torna possível ingressar com uma ação civil, onde poderá ser reivindicado não só uma indenização por dano moral, mas também a imediata retirada do nome dos registros negativos de proteção ao crédito.

Por Juliana Barros

 

 

 

 

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