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É dever do Estado oferecer segurança pública a todos os cidadãos, ao menos, é essa a determinação da Constituição Federal. Mas isso não acontece da maneira como deveria ser, pois os índices de criminalidade estão crescendo a todo vapor, enquanto nenhuma providência é tomada a respeito.

Se a segurança prestada é falha ou ineficiente, significa que o Estado não está cumprindo corretamente com suas obrigações, e o cidadão que contribui financeiramente para o sustento da máquina pública, está sendo diretamente lesado.

O cidadão vítima do crime ocorrido por defeito ou má qualidade na prestação dos serviços de segurança pública pode cobrar os prejuízos do evento danoso diretamente do Estado mediante ação indenizatória.

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Essa ação judicial tem como fundamento a omissão dos agentes públicos, que podendo agir para impedir a ocorrência do delito, como contratação de maior efetivo policial, por exemplo, não o fizeram ou fizeram de forma ineficiente ou inadequada.

Em caso ilustrativo, a justiça do Rio de Janeiro obrigou o estado a indenizar um homem por ter sido assaltado num sinal de trânsito a 500 metros da delegacia de polícia.

Além de ter seu carro roubado, e sofrer o desespero ocasionado pela violência, à vítima ainda ficou indignada com a maratona que teve que percorrer para conseguir a segunda via dos documentos levados durante o assalto.

No julgamento, os desembargadores concluíram que houve omissão do poder público em não reforçar o policiamento numa área em que os ataques eram frequentes.

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Neste caso, e em outros semelhantes, é possível buscar judicialmente um ressarcimento por perdas e danos, inclusive por danos morais, ocasionados ao cidadão em razão do crime, bastando que o autor da ação comprove os prejuízos sofridos e que não contribuiu para o acontecimento do delito.

Por Juliana Barros

*Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo e-mail [email protected]

 

 

 

 

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