A legislação trabalhista prevê, como regra geral, que todos os trabalhadores devem descansar aos domingos e feriados, além disso, a concessão da folga nesses dias é costume em nossa sociedade, período em que maior parte do comércio local encontra-se de portas fechadas.

Contudo, a lei permite que o comércio em geral e algumas atividades econômicas específicas, que por sua natureza não podem interromper o seu funcionamento, realizem suas atividades nestes dias, o que requer a convocação dos empregados aos domingos e feriados.

Neste caso, havendo convocação do empregado para trabalhar em um domingo ou feriado, a empresa deverá conceder outro dia de folga para compensar o trabalho prestado, que deverá coincidir com o domingo, pelo menos uma vez nas próximas 03 semanas.

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Em caso de impossibilidade da concessão da folga compensatória, a empresa deverá remunerar o empregado em dobro, ou seja, se o empregado recebe R$ 3 mil por mês, o que corresponde a R$ 100 por dia em um mês de 30 dias por exemplo, caso trabalhe um domingo naquele mês, sem que lhe seja concedida a folga correspondente, deverá receber ao final do mês a quantia de R$ 3,2.

Já em dias de feriado, a regra é mais severa, pois antes de tudo, a empresa deverá ter autorização prévia em lei ou convenção coletiva para atuar nesses dias. Em caso de descumprimento dessa determinação, a empresa sofrerá penalidades decorrentes do descumprimento da lei, e poderá ser multada em valores expressivos.

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Para as empresas que possuírem autorização para o trabalho permanente em domingos e feriados, deverá contar com uma escala de revezamento do trabalho, onde constarão os dias de folga semanal dos empregados em quadro permanente fixado em local visível.

É importante ressaltar que a lei não permite que o empregado deixe de ter uma folga semanal, ainda que receba o pagamento pela falta do descanso. O trabalho extra realizado nos domingos e feriados será sempre realizado dentro dos limites estabelecidos por lei.

Caso o feriado trabalhado caia no domingo, e o empregado trabalhar nesse dia, não haverá o pagamento do feriado mais o domingo, e sim de apenas um dia trabalhado.

Por Juliana Siqueira

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