Um projeto de lei que dispõe sobre a Escola em tempo Integral nas escolas de ensino fundamental da rede pública do Estado de Mato Grosso está em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD) visa implementar as escolas em tempo integral nas regiões consideradas de maior vulnerabilidade social e, no prazo de 10 (dez) anos, a partir da publicação dessa Lei, pelo menos 50% das escolas da rede pública estadual terão que ofertar matrículas em horário integral.

As escolas devem funcionar nos turnos matutino e vespertino, sendo que a oferta de alimentação aos alunos obedecerá às diretrizes da alimentação escolar.De acordo com o parlamentar, outros Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já contam com esse modelo de educação integral.

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O projeto de lei ainda estabelece que o currículo da escola em tempo integral terá caráter obrigatório para todos os alunos e deverá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação objetivando a permanência dos alunos na escola, incentivar a participação da comunidade, reforçar a escola como um espaço de socialização.

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