A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 99/2012 que incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais e em áreas desapropriadas pelo poder público. A proposta também vale para as áreas degradadas de posse de agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas.
Segundo o relator da matéria, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), as ações previstas no projeto serão executadas pelo governo federal. Para tanto, elas estarão inseridas em programas e políticas públicas já existentes.
A proposta a ser analisada pela CMA estipula que essas ações governamentais poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais voltados ao meio ambiente, também já existentes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se ratificada sem emendas de conteúdo, vai à sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde só recebeu emendas para adequar o texto sem alteração do conteúdo.
O relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), avalia que o projeto não só “consolida mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais como cria meios para garantir a segurança econômica, alimentar e energética para os beneficiários”.
Rollemberg descartou a sugestão da Comissão de Agricultura de incorporar, no Código Florestal, as regras previstas no projeto de lei. Segundo ele, “a medida encontra melhor acolhida em legislação autônoma”.
