A reunião sobre a municipalização do Imposto Territorial Rural foi realizada nesta quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis. O ciclo de palestras sobre o assunto é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contadores (CRC) e Receita Federal.
A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, comenta que o Imposto Territorial Rural (ITR) estimula a produção agropecuária e não tem apenas a finalidade de arrecadação de recursos. “Quanto mais a área é utilizada para produção agropecuária, menor será a alíquota que o produtor paga. Por isso, o ITR é um imposto que desestimula a manutenção de propriedades improdutivas, incentivando os proprietários a produzirem alimentos”, frisa Camila.
Segundo o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, a municipalização do ITR ocorreu em 2005. “Ao aderir à municipalização, as prefeituras passam a receber a arrecadação integral do imposto e também a ser responsáveis pelo lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados, o que ainda gera muitas dúvidas tanto para produtores rurais quanto para prefeitos e secretários municipais”, explica Gomes.
O município de Campos de Júlio municipalizou o ITR em 2009. Neste ano, a prefeitura criou uma comissão para discutir o VTN em que participam produtores rurais, membros do Sindicato Rural, engenheiros agrônomos e contadores. “Foi uma maneira que encontramos de discutir os valores e alcançar um denominador comum que atenda todos os envolvidos. Também pretendemos discutir nesta comissão qual o destino dessa arrecadação dentro do município”, destaca o prefeito Dirceu Comiran.
“A arrecadação do ITR representa uma arrecadação ínfima para a União, mas que para as prefeituras pode gerar uma renda significativa. Elas podem utilizar este recurso para investir em educação, saúde e infraestrutura, entre outros”, destaca o chefe de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá-MT, Gelson Schwendler.
O Ciclo de Palestras sobre o ITR já passou pelos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Colíder, Sorriso, Confresa, Querência, Juína e Campo Novo do Parecis. Na próxima semana, será a vez de São José dos Quatro Marcos (02.09) e Cuiabá (04.09). Os eventos também contam com palestra de um representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
ITR
Dos 141 municípios mato-grossenses, 115 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para efetivar a municipalização do ITR. Conforme a legislação, compete aos municípios 50% do imposto, mas com a adesão, o repasse é de 100%. Os municípios passam a ser responsáveis pela arrecadação e fiscalização. Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola de Administração e Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.
