O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a fiscalização dos postos de combustíveis localizados no Estado. O objetivo da propositura é resguardar o consumidor já bastante penalizado pela alta incidência da carga tributária.
Conforme o projeto, os postos de combustíveis localizados no Estado autuados por adulteração em suas bombas ou nos combustíveis comercializados ficarão sujeitos às seguintes penalidades, aplicadas pelo órgão responsável pela fiscalização: multa no valor de R$ 25.000,00, e multa no valor de R$ 50.000,00, no caso de reincidência, e perda do alvará de funcionamento.
Consta também no projeto que nos postos de combustíveis autuados por adulteração, será colado adesivo na bomba alertando os consumidores das irregularidades cometidas pelo estabelecimento autuado, durante o prazo de noventa dias.
“Com a gasolina adulterada, o lucro fácil para o dono do posto de combustível representa, porém, prejuízo para o consumidor. Além de o veículo perder desempenho e, conseqüentemente, consumir mais combustível, o consumidor pode ser obrigado a gastar ainda mais com sua manutenção, já que a gasolina adulterada representa um risco para o bom funcionamento do automóvel”, revelou Rabello.
O deputado argumenta ainda que gasolina adulterada é aquela que não está dentro das especificações legais, ou seja, que possui mais álcool ou mais solventes do que a lei permite. “Apesar de a lei fixar em 2% o limite máximo de solvente a ser misturado na gasolina e em 25% o de álcool, muitos postos não estão respeitando esses valores”, disse Rabello.
