A Berté Florestal Ltda. firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso prevendo a destinação de uma UTI móvel ao Hospital Municipal de Jaciara, no valor estimado de 180 a 200 mil reais.

A procuradora do Trabalho que conduz a ação, Fernanda Arruda Dutra, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, explica que converter a indenização devida pela empresa em benefício da própria comunidade lesada é a forma que o MPT encontra de obrigar aqueles que descumprem as leis e normas protetivas do trabalho a repararem de forma direta os danos causados à sociedade.

O juiz do Trabalho Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, que homologou o acordo, defendeu a proposta. “Como o dano ocorreu na jurisdição desta Vara do Trabalho e considerando que o Hospital Municipal de Jaciara atende o maior número de casos da Região, decido pela destinação do bem ao Hospital Municipal de Jaciara”.

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O MPT ajuizou ação civil pública em face da empresa em maio de 2009, após constatação de irregularidades na Fazenda Rio Novo, relativas ao meio ambiente laboral, à formalização da jornada e do vínculo de emprego dos trabalhadores, ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e de materiais de primeiros socorros e à realização de exames médicos periódicos. No curso do processo, a empresa concordou em celebrar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para cumprimento das obrigações trabalhistas e pagamento de indenização por dano moral coletivo.

O acordo foi homologado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Jaciara em 26 de agosto de 2010. A investigada, no entanto, não honrou os compromissos assumidos e o MPT pediu judicialmente a execução do valor, acrescido das multas previstas, tanto pelo não pagamento da indenização por dano moral coletivo, quanto pela constatação de várias irregularidades, em afronta às cláusulas do TAC.

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Após diversas tratativas, a empresa se comprometeu novamente a não mais violar as normas trabalhistas, sob pena de multa de 100% sobre o valor acordado. O prazo para comprovação da aquisição e entrega da UTI móvel ao Hospital Municipal de Jaciara  é de 60 dias.

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