A Berté Florestal Ltda. firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso prevendo a destinação de uma UTI móvel ao Hospital Municipal de Jaciara, no valor estimado de 180 a 200 mil reais.
A procuradora do Trabalho que conduz a ação, Fernanda Arruda Dutra, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, explica que converter a indenização devida pela empresa em benefício da própria comunidade lesada é a forma que o MPT encontra de obrigar aqueles que descumprem as leis e normas protetivas do trabalho a repararem de forma direta os danos causados à sociedade.
O juiz do Trabalho Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, que homologou o acordo, defendeu a proposta. “Como o dano ocorreu na jurisdição desta Vara do Trabalho e considerando que o Hospital Municipal de Jaciara atende o maior número de casos da Região, decido pela destinação do bem ao Hospital Municipal de Jaciara”.
O MPT ajuizou ação civil pública em face da empresa em maio de 2009, após constatação de irregularidades na Fazenda Rio Novo, relativas ao meio ambiente laboral, à formalização da jornada e do vínculo de emprego dos trabalhadores, ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e de materiais de primeiros socorros e à realização de exames médicos periódicos. No curso do processo, a empresa concordou em celebrar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para cumprimento das obrigações trabalhistas e pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O acordo foi homologado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Jaciara em 26 de agosto de 2010. A investigada, no entanto, não honrou os compromissos assumidos e o MPT pediu judicialmente a execução do valor, acrescido das multas previstas, tanto pelo não pagamento da indenização por dano moral coletivo, quanto pela constatação de várias irregularidades, em afronta às cláusulas do TAC.
Após diversas tratativas, a empresa se comprometeu novamente a não mais violar as normas trabalhistas, sob pena de multa de 100% sobre o valor acordado. O prazo para comprovação da aquisição e entrega da UTI móvel ao Hospital Municipal de Jaciara é de 60 dias.