A Assembleia Legislativa abre na segunda-feira (12) a exposição iconográfica e textual para celebrar a criação das Assembleias Legislativas no Brasil no saguão principal da Casa. O material ficará à disposição dos visitantes até a sexta-feira (16). Ísis Catarina, do Instituto Memória, informa que a exposição mostrará, por painéis, a trajetória das sedes do Legislativo de Mato Grosso até os dias atuais, além de contar em textos, acontecimentos históricos, como a aprovação da lei para transferir a capital da província, que era a cidade de Mato Grosso, atual Vila Bela da Santíssima Trindade, para Cuiabá, em 1835.

A exposição contará a história das Assembleias Legislativas do Brasil criadas na época do período Regencial, pela Lei nº 16, conhecida como Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834, que aditou a Constituição do Império. Ainda no evento, os visitantes poderão apreciar documentos do período imperial que foram aprovados pela Assembleia Legislativa com a finalidade de atender as demandas da época e as Constituições de todos os tempos da história da democracia.

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HISTÓRICO – A AL foi instalada em Mato Grosso em 03 de julho de 1835. Ficou definido que o parlamento da província seria composto de 20 deputados com mandatos de dois anos e as sessões teriam duração de dois meses. As primeiras leis versavam sobre a administração e segurança pública, incentivos a agropecuária, exportação e importação, sanção e proteção aos escravos, colônias indígenas, orçamentos municipais e a preservação o meio ambiente.

A primeira sessão aconteceu em três de julho de 1835, no casarão Pedro Celestino, esquina com a rua Campo Grande. Neste local, a Assembleia Legislativa abrigou deputados estaduais por 102 anos e no Plenário foram aprovadas as Constituições de 1891 a 1935. Após o período do Estado Novo de 1937 a 1945, o Poder Legislativo foi fechado, sendo reaberto em 29 de março de 1947, em um espaço cedido pelo Tribunal de Justiça, na Avenida Getúlio Vargas. Ali, permaneceu por 25 anos.

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Durante esse período foram discutidas e promulgas as Constituições de 1947, 1967 e 1969. Projetada para ser um espaço próprio, em 1972 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passou a funcionar em nova sede, na Rua Barão de Melgaço – Praça Moreira Cabral, onde foi promulgada a Constituição 1989 e funcionou até 2005. Para atender as novas demandas, em 2005 o Centro Político Administrativo da Capital passa a abrigar o Poder Legislativo Estadual numa nova e ampliada edificação, ponto de convergência das aspirações do povo mato-grossense.

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