Agora MT Brasil Lei Maria da Penha pode ter aplicação mais eficaz
BRASIL

Lei Maria da Penha pode ter aplicação mais eficaz

Fonte: da Redação com Assessoria
VIA

A criação de uma coordenadoria de âmbito nacional para estudar a adoção de políticas públicas na questão da violência contra a mulher e auxiliar os tribunais de Justiça dos estados quanto à aplicação mais eficaz da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, essas fora as sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil.

Formada por 11 deputados federais e 11 senadores, a CPMI analisou mais de 30 mil documentos e realizou diligências em casas-abrigos, delegacias da mulher, institutos médicos legais, juizados e varas da mulher, entre outros locais, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Amazonas, Ceará, Roraima e no Distrito Federal.

O relatório da CPMI propõe 12 projetos de lei complementar, sendo que a maior parte prevê mudanças na Lei Maria da Penha. O documento também faz sugestões aos órgãos responsáveis pelas ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. No que diz respeito ao CNJ, as recomendações são para se efetivar a Lei n. 11.340/2006. O objetivo dessas instâncias é garantir a continuidade, a ampliação e a melhoria das políticas de combate à violência doméstica e familiar.

Relacionadas

Brasil e França negociam uso de combustível nuclear em submarino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta semana o presidente da França, Emmanuel Macron, com quem deve conversar sobre uma possível cooperação...

Daniel Alves paga fiança de 1 milhão de euros e já pode deixar a prisão em Barcelona

O jogador brasileiro Daniel Alves, condenado a quatro anos e meio de prisão pelo estupro de uma mulher, pagou nesta segunda-feira (25) a fiança...

Lula critica impedimento de candidatura da oposição na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que ficou surpreso com o impedimento do registro da candidatura de Corina Yoris...

Presidente do STJ assina determinação para ordem de prisão de Robinho

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, assinou nesta quinta-feira (21) um comunicado para a Justiça Federal em...

Justiça Federal em Santos determina a prisão imediata do ex-jogador Robinho

A 5ª Vara Federal de Santos determinou nesta quinta-feira (21) a prisão do ex-jogador Robinho depois de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...

Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios),...

MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação...

Número de casamentos aumenta 4%, mas ainda é menor do que nível pré-pandemia

O número de casamentos no Brasil cresceu pelo segundo ano seguido e chegou a 970.041 em 2022. A quantidade corresponde a um salto de...

Brasil registra mais de 2 milhões de casos de dengue

O Ministério da Saúde contabiliza mais de 2 milhões de casos de dengue no Brasil em 2024. Do total de 2.010.896 casos prováveis, 682...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas